A viabilidade comprovada de Outra Agricultura (Leitura da noite)
No Rio, projeto inovador reconduz agricultores à terra, abastece escolas, estimula educação ambiental e demonstra: é perfeitamente possível substituir modelo do agronegócio
31/10/2014
Por Juliana Dias, editora do site Malagueta
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) elegeu 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Sua finalidade é contribuir para reposicionar esse modelo de produção no centro das políticas públicas agrícolas, ambientais e sociais das agendas nacionais. Também se propõe a identificar lacunas e oportunidades para “promover uma mudança mais equitativa e equilibrada”. No dia 16 de outubro é comemorado o Dia Mundial da Alimentação, promovido pela mesma entidade, com o tema “Alimentar o mundo, cuidar do planeta”. Essas duas datas comemorativas são oportunas para colocar em pauta a relação intrínseca entre o modo de produção agrícola e a Segurança e Soberania Alimentar.
A agricultura moderna posiciona-se no centro do cenário da crise ecológica mundial, num duplo papel de algoz e vítima . De acordo com Paulo Petersen, coordenador-executivo da AS-PTA, organização que atua no fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia há 30 anos, essa dualidade explica-se pelo fato de que a monocultura industrializada e os mercados agroalimentares estão entre as principais atividades geradoras da degradação ambiental e das mudanças climáticas mas, ao mesmo tempo, são vulneráveis aos efeitos do uso indiscriminado dos recursos naturais.
A ambiguidade do sistema industrial de produção também pode ser observada nos resultados sociais e econômicos da crise em curso. O relatório O Estado de Insegurança Alimentar no Mundo (SOFI, sigla em inglês), divulgado pela FAO em setembro, informa que existem 805 milhões de pessoas com fome no planeta. Petersen salienta que o número de famintos e subnutridos iguala-se ao de pessoas sujeitas à epidemia de sobrepeso e obesidade – que muito frequentemente acompanha a subnutrição. A insegurança alimentar é o elo mais evidente na articulação entre a crise econômico-social e a crise ecológico-climática.
Essa análise do coordenador da AS-PTA soma-se aos dados do sociólogo Jean Ziegler ao informar que a produção alimentar atual já é suficiente para alimentar cerca de 20 bilhões de pessoas num planeta com sete bilhões de habitantes. Para Petersen, o paradoxo da fome e da abundância indica “a existência de uma única crise, de caráter sistêmico complexo e multidimensional”.
A produção agrícola local, de base familiar, é o elo vital na conexão campo-cidade devido à capacidade de ampliar o acesso ao alimento de qualidade e em quantidade; preservar a cultura; e promover o desenvolvimento ambiental, social e econômico. O documento SOFI demonstra qual modelo tem sido mais eficiente no enfrentamento dos desafios contemporâneos. O Brasil é apontado como referência no combate à fome e se destaca a importante contribuição da Agricultura Familiar para essa realidade. O diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA), Daniel Balaban, ressalta que 70% do consumo interno do país é proveniente dos pequenos agricultores. Ele afirma que esses trabalhadores largavam suas terras em busca de emprego na cidade. Hoje, por meio de políticas de incentivo, permanecem no campo, recebem capacitação técnica e têm garantia de venda dos seus produtos.
Francisco Caldeira, de 56 anos, é agricultor familiar em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro e vem participando do Projeto Alimentos Saudáveis nos Mercados Locais, realizado pela AS-PTA, com o patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Francisco acompanha de perto a efetivação dessas políticas, entre elas, a Lei Federal de Alimentação Escolar (11.497/2009) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que abriu novos caminhos ao determinar que 30% da compra para as refeições escolares seja adquirida da agricultura familiar local. Existem ainda muitos desafios para efetivar essa legislação num município como Rio de Janeiro. Entretanto, após cinco anos de aprovação da referida lei, os esforços para ampliar a oferta de alimentos locais e saudáveis na escola – uma articulação da Rede Carioca de Agroecologia (RCAU), composta por mais de 30 entidades e grupos – são uma das principais motivações dos agricultores da Zona Oeste da cidade que já acessam essa política.
Francisco foi um dos primeiros agricultores participantes dessa Rede a obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), espécie de carteira de identidade do agricultor familiar que permite efetuar a venda para o governo, e garante outros direitos. Além de incrementar a renda, comercializar para uma escola do próprio bairro, estimula um circuito mais curto de comercialização e qualifica o agricultor como um agente de educação importante para abordar as questões alimentares, do refeitório à sala de aula. Com isso, amplia as possibilidades da função social da terra. Não se trata apenas de vender alimentos, mas de estabelecer uma relação em que os alunos têm a oportunidade de conhecer a origem de seus alimentos e ter o direito de escolha. Francisco tem recebido estudantes em seu sítio para conhecer de perto a agroecologia; aprender sobre plantas medicinais e ter a oportunidade de participar do plantio e da colheita. Aprendizados que criam laços entre agricultor e consumidor, os cidadãos que plantam e os que dependem desse alimento.
Um “caminhar lentamente”
Compreender a Agricultura Familiar é “um caminhar lentamente”. Foi assim que Francisco, hoje presidente do Consea-Rio (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do município) definiu sua trajetória, enquanto subíamos o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), em direção ao seu sítio. Durante a caminhada, desviando de obstáculos, apreciando paisagem e os pequenos frutos espalhados pela trilha, (como cambucá, camboatá e grumixama), acenando para a vizinhança, dando passagem a cavalos e motos e identificando os frutos mais apreciados pelos pássaros da região, ouvimos sua experiência e vivenciamos, em parte, a intimidade que tem com a floresta onde vive.
De família de agricultores em Santa Maria Madalena, município do Estado do Rio, e casado com Angélica Caldeira há 34 anos, cuja família está há cinco gerações cultivando alimentos no Maciço da Pedra Branca, ele diz que já nasceu agricultor. Mas a dureza da caminhada o fez desistir da lavoura. “Não conseguia trabalhar, não tinha assistência técnica, a terra não correspondia devido aos usos indevidos do solo. Era uma atividade muito rudimentar. Não tinha reconhecimento”, lembra. Saiu, então, em busca de melhores oportunidades na cidade, mas continuou insatisfeito. Trabalhou por oito anos em feiras livres na Zona Oeste, entretanto, permanecia inquieto. “Quando você tem um umbigo enterrado nessa história, às vezes, você sai dela, mas ela não sai de você”, concluiu o seu desconforto em desistir de seu ofício.
O retorno ao campo foi em 2008, por meio de resgate de seus saberes e sua participação em momentos de formação sobre plantas medicinais, oferecidos pelo Profito – desenvolvido pela Plataforma Agroecológica de Fitomedicamentos (PAF/ Farmanguinhos/ Fiocruz). Durante dois anos, os agricultores locais – distanciados pela árdua rotina – foram se achegando, se inteirando sobre seus direitos e, assim, reuniram forças para continuar semeando. “Tinha gente que há 10 anos não se via, vivendo na mesma região. A história da discussão política começou a fazer sentido. Assim, como conhecer outras realidades que não eram diferentes das nossas, foram se somando às experiências de agricultura aqui e ali. Voltei a cuidar do sítio e fui caminhando mais para o lado da discussão política”, comenta.
O debate iniciado durante as oficinas do Profito deu origem à Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande (Agrovargem), com a proposta de contribuir com a formação cidadã dos agricultores, que conta com mais de 20 participantes, entre associados e entidades colaboradoras. Hoje, Francisco divide seu tempo entre o Consea, o sítio e a Feira Agroecológica da Freguesia aos sábados. Futuramente, pretende desenvolver produtos aromáticos e terapêuticos com as ervas medicinais que cultiva.
O relato de Francisco se alinha com as ideias de Jan Douwe van der Ploeg professor de sociologia rural na Universidade de Wageningen, na Holanda, e na Universidade Agrícola da China. Essas novas estratégias, que buscam fortalecer o estabelecimento familiar no campo, são definidas como formas de recampezinização. Ou seja, o emprego de princípios agroecológicos, a participação em novas atividades econômicas ou com a geração de novos produtos e a prestação de serviços em novos mercados socialmente construídos. Petersen esclarece que a recampezinização do mundo rural cria condições objetivas para desenvolver as qualidades da Agricultura Familiar, ao colocar em prática e aprimorar continuamente, – a tal caminhada do Francisco – o modo camponês de produção de vida, inscrito nas memórias bioculturais de suas comunidades. Em sua avaliação, trata-se de um projeto de cunho social, cultural, econômico, ambiental e político, com dimensões quantitativas e qualitativas.
Que modelo é esse?
No Consea, Francisco comemora o fato de ter levado as questões da Agricultura Familiar Agroecológica para a pauta. Em sua opinião, o desafio é contribuir para elaboração de políticas públicas que contemplem o modo de produção local como fundamental para combater a insegurança alimentar. “Temos péssimos hábitos alimentares, com o pensamento de que tudo é produzido na gôndola do supermercado. Tudo vem das caixinhas. Até as sementes tradicionais estão sendo substituídas pelas transgênicas. Precisamos descontruir esse modelo de produção agrícola que não respeita o meio ambiente e as pessoas. É um modelo que produz commodities para exportar. Temos que descontruir esse modelo que é bom para alguns e que tem empobrecido o agricultor, que é aquele que produz comida”, declara.
E que modelo é esse? Jean Ziegler informa que esse modelo agrícola está concentrado em apenas dez corporações – entre as quais Aventis, Monsanto, Pioneer e Syngenta – que controlam um terço do mercado global de sementes, estimado em 23 bilhões de dólares por ano; e 80% do mercado de pesticidas, em torno de 28 bilhões de dólares. Dez outras empresas, entre as quais a Cargill, controlam 57% das vendas dos 30 maiores varejistas do mundo e representam 37% das receitas das 100 maiores fabricantes de produtos alimentícios e de bebidas (p. 152). É um grupo reduzido que controla a produção, o processamento e a comercialização de bens no mercado e hoje detém a maior parte do aparato produtivo vinculado à alimentação, que inclui terra, maquinário, produtos químicos, sementes, conhecimento científico. Também dirigem a pesquisa e as novas aplicações tecnológicas (Contreras, 2011, p. 344).
A Agricultura Familiar é um desses fenômenos que as sociedades ocidentais têm cada vez mais dificuldade de compreender, afirma o professor Van der Ploeg. Isso porque se contrapõe à lógica industrial, mas ao mesmo tempo emerge como algo atrativo e sedutor. Ele considera esse modo produtivo como uma forma de vida, que não é somente o lugar onde a família é proprietária da terra e o trabalho é realizado pelos seus membros. O sociólogo define dez qualidades da Agricultura Familiar que nem sempre estão presentes ao mesmo tempo em todas as situações, mas indicam como é rica e diversa essa realidade que promove igualdade e justiça.
Quando a agricultura faz sentido
Francisco conta que quando passou a conhecer a Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede CAU), a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), compreendeu o sentido de sua lavoura. “Eu já praticava agroecologia e não sabia”, conta. No Parque da Pedra Branca, as mais de 150 famílias de agricultores são responsáveis por preservar a floresta, mantendo frutas e animais nativos da Mata Atlântica, num manejo sustentável, sem uso de agrotóxicos e com cultivos diversos. “As ideias fizeram sentido ao conhecer outras referências agroecológicas. Passamos a pensar o sistema agroflorestal como viável economicamente sendo de preservação”, destaca.
A história de Francisco se soma a muitas outras de agricultores que resistem às dificuldades dessa caminhada, que não é solitária nem sem sentido. Essa teia de relacionamentos que encontra novos caminhos em meio aos espinhos é explicada pelo sociólogo espanhol Manuel Castells como uma nova utopia no cerne da cultura da solidariedade em rede: a utopia da autonomia do sujeito em relação às instituições da sociedade. Segundo ele, a mudança só pode ocorrer fora do sistema, mediante a transformação das relações de poder, que começa na mente das pessoas e se desenvolve em forma de redes construídas pelos projetos dos novos atores que constituem a si mesmos como sujeitos da nova história do processo (2012, p.166).
A questão agrária se mundializou
A Agricultura Familiar liga o cidadão ao seu alimento local, sua origem, identidade e memória. Exercer um novo olhar sobre essa atividade é essencial para o desenvolvimento da cidade, com sua complexidade e multidimensionalidade. Há a necessidade de preservar os recursos hídricos para prover água de boa qualidade; proteger a fauna e a flora, servindo como atrativos para educação ambiental e o lazer. Francisco considera que investir no turismo rural é fundamental para mobilizar a população quanto à importância desse modo de produção agrícola.
O geógrafo Porto-Gonçalves (2006) destaca que o mais interessante de todo esse debate é que a questão agrária/agrícola se urbanizou. A relação cidade-campo é que está em questão. Por isso, nota-se a crescente importância das lutas camponesas, indígenas e de tantas populações que reivindicam o direito ao território, à sua cultura, aos direitos coletivos e comunitários sobre o conhecimento acerca de cultivares, que hoje se unificam diante da ameaça de ter sua biotecnologia ancestral sendo poluída geneticamente por grandes corporações, que antes de tudo visam seus próprios interesses e não os da humanidade.
Essas populações, vistas por muitos como atrasadas e condenadas à extinção, têm hoje importantes aliados na cidade. A Agricultura Familiar está tentando descobrir novas alternativas para situações difíceis. Por isso, afirma o professor Van der Ploeg, cada passo, não importa o quão pequeno, será sempre útil. Daí a importância de fortalecer as organizações civis e movimentos rurais, e compartilhar as experiências bem sucedidas, como é o caso da história do Francisco e seu engajamento às redes (Agrovargem, Rede CAU, Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro/AARJ e Consea). São passos de uma caminhada que inspira, lentamente. Afinal, estamos falando de comida na mesa não só para hoje, mas para as próximas gerações.
Esta matéria foi publicada originalmente no site da AS-PTA (http://aspta.org.br/)
Notas
[1] Documento Despertar antes que seja tarde – conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.
[2] http://www.fao.org/3/a-i4030e.pdf
[4] O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é uma política pública federal destinada a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas.
[5] A Feira Agroecológica da Freguesia faz parte do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, instituída por Decreto Municipal da Secretaria de Desenvolvimento da Economia Solidária (SEDES) e gerida por um Conselho Gestor, do qual a Rede Carioca de Agricultura Urbana faz parte. A Feira recebe o apoio da AS-PTA, por meio dos Projetos Árvores na Agricultura Familiar e Alimentos Saudáveis nos Mercados Locais, que conta com patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental.
Referências bibliográficas
CASTELLS, M. Redes de Indignação e Esperança. Rio de Janeiro – Brasil: Jorge Zahar, 2012.
CONTRERAS, J; GRACIA, M. Alimentação, sociedade e Cultura. Trad.: Mayra Fonseca e Bárbara Atie Guidalli. Rio de Janeiro: Fundação Oswald Cruz, 2011.
PLOEG, D. V. D. J. Dez qualidades da Agricultura Familiar. Ver. Agriculturas: experiências em agroecologia. Nº extra.
PORTO GONÇALVES, C.W. A globalização da natureza e a natureza da globalização. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2006.
ZIEGLER, J. Destruição em massa. Geopolítica da fome. Trad.: José Paulo Netto. 1ª ed. São Paulo: Editora Cortez, 2013.
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Delação premiada: degradação do Direito (Leitura da tarde)
Charge de Paixão para a Gazeta do Povo (24/09/2014)
31/10/2014
Jornal do Brasil
Dalmo de Abreu Dallari *
A partir da década de noventa ganhou enorme prestígio e foi transformado em personagem, atuando e sendo reconhecido como auxiliar da Polícia, do Ministério Público e da Magistratura, o delinquente confesso que, espertamente, com o objetivo de escapar à punição de seus crimes ou de, pelo menos, atenuar muito a punição merecida e legalmente prevista, assume a condição de delator premiado. Criminoso confesso, denunciado, indiciado em inquérito ou réu em processo criminal, ele se oferece e é acolhido como colaborador dos órgãos incumbidos de promover sua punição e passa a atuar como um agente auxiliar das autoridades, na identificação e prisão de seus companheiros de delinquência, se estes também não se converterem em delatores premiados.
Essa promoção do delinquente a agente público informal ocorreu a partir da Lei 8072, de 1990, rotulada de “lei dos crimes hediondos”. Por essa lei ficou estabelecido que, no caso de crime cometido por bando ou quadrilha, o membro do grupo criminoso que denunciar os companheiros e colaborar com as autoridades para a libertação de um sequestrado ou para o desmantelamento da associação criminosa terá reduzida sua pena, de um a dois terços. Nessa linha vieram outras leis, estimulando os criminosos a traírem os companheiros de delinquência em troca de um benefício, que, dependendo do crime e das circunstâncias, poderá ser a diminuição da pena, o cumprimento da pena em regime mais favorável, a extinção da pena e até o perdão judicial.
A partir do momento em que adota a posição de delator, o criminoso passa a receber um tratamento privilegiado. Muito provavelmente, há casos em que um indivíduo se junta a outros para a prática de um crime, sem qualquer respeito pelos valores e normas da ética ou do Direito. Se tudo correr conforme as conveniências do bando criminoso ele será um dos beneficiários da ação criminosa. Se, pelo contrário, a ação criminosa for mal sucedida e ocorrer a ameaça de prisão ou a prisão efetiva dos membros da quadrilha esse personagem, que já participou da ação criminosa, muda o seu comportamento e assume a postura de auxiliar das autoridades públicas, dando contribuição para o desmantelamento da quadrilha e a punição dos seus companheiros de crime. E assim obtém uma situação mais vantajosa quanto à punição do crime que praticou.
Basta isso para que se perceba como é, pelo menos, altamente duvidoso o benefício da sociedade pela concessão de favores ao delator premiado. Do ponto de vista ético é, pelo menos, muito estranho que as autoridades encarregadas de proteger a sociedade das ações antiéticas e antijurídicas, que prejudiquem determinadas pessoas ou toda a ordem social, estimulem um comportamento antiético do criminoso para assim terem facilitada sua tarefa de impedir ações criminosas e punir delinquentes. A par disso, embora nas leis que concedem o benefício da delação premiada haja referência à ação “voluntária” do delator, haverá muitas situações em que a vontade de delatar será decorrente de uma situação de coação ou do temor de um tratamento mais severo ou uma punição mais pesada. Além disso, como já tem sido observado por juristas e profissionais da área jurídica, a avaliação dos benefícios da delação para justificar um prêmio ao delator, fica dependente, entre outros fatores, das circunstâncias pessoais do policial, membro do Ministério Público ou Magistrado que faz a avaliação da contribuição dada pelo delator.
Nos últimos tempos, por motivação político-eleitoral mais do que óbvia, vários setores da imprensa deram grande destaque a criminosos confessos que acusaram personalidades públicas, explorando os termos de uma delação, embora esta, por exigência legal, deva ser sigilosa, até mesmo para evitar que falsas delações acarretem graves prejuízos, de várias espécies, às vítimas de uma delação que não corresponda à verdade e que tenha sido inventada por alguma conveniência do delator.
Na realidade, várias vezes foi divulgada pela imprensa uma acusação a determinada pessoa, com a observação de que o delator “afirmou, em delação premiada”, o que deixa evidente que está havendo uma grave distorção dessa prática de duvidosa conveniência, pois alguma autoridade pública, por motivos que podem ser os mais diversos, não conseguiu resistir à tentação de dar publicidade à delação .
Uma simples reflexão sobre a delação feita por um criminoso e suas consequências já permite concluir que o uso desse artifício para o combate ao crime e o desmantelamento de bandos criminosos pode facilitar e ajudar as autoridades encarregadas de impedir o crime e punir criminosos de algumas espécies, mas, além de agredir preceitos básicos da ética e do Direito, essa prática gera insegurança jurídica, pois pessoas inocentes poderão ter seu nome envolvido numa delação mal formulada ou poderão ser vítimas de uma apresentação distorcida de suas atividades, com repercussão pública negativa e altamente prejudicial. É necessário e urgente fazer-se uma reavaliação da delação premiada, para excluí-la das práticas legais ou, pelo menos, para disciplinar com mais rigor sua utilização, em benefício da sociedade.
* jurista
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Primeiro drive thru para lixo de Campo Grande, MS, quer tirar catadores das ruas e do lixão
Primeiro Drive thru para lixo de Campo Grande, MS (Foto: Gerson Walber)
30/10/2014
Munyz Arakaki / Midiamaxnews
A fim de barrar a poluição dos lençóis freáticos, bem como retirar os catadores de lixo das ruas e do lixão, um grupo de cinco amigos inventou o Drive Thru Ecológico, que serve para a população passar com seu carro e deixar seus resíduos. Nesse sistema, que é feito voluntariamente pelos fundadores, todo material arrecadado é entregue às cooperativas de catadores. O Drive está localizado no Parque Linear do Córrego Segredo, na Avenida Ernesto Geisel, próximo do Conjunto Residencial Octavio Pécora.
De acordo com o administrador hospitalar e cofundador Rodrigo Albuquerque, cada pessoa é responsável pelos seus resíduos. “Se todos tivessem essa conscientização não teríamos catadores nas ruas, pois todas as cooperativas dariam lucro para seus integrantes”, explica.
Albuquerque afirma que o drive thru não recebe incentivo do poder público. “Para não tirarmos dinheiro do nosso bolso, também trabalhamos com plantas do cerrado para fazer reflorestamento. Vendemos mudas paralelamente”, revela.
Outro fundador do drive, o empresário Marcos Kirst, diz que há três anos, era possível encher uma sacola que cabem 30 quilos de garrafas pet em um mês. Atualmente, são cheias 25 sacolas em uma semana.
Por estar localizado dentro do Parque Linear do Segredo, a equipe de reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande a fim de saber se essa atividade era conhecida pelo poder público, mas não obteve retorno por meio de e-mails e ligações.
Como funciona?
Ao deixar seus resíduos no local, a população troca por pontuação doada por empresários simpáticos à ideia. “Temos parceiros que dão descontos nas corridas de táxi, na instalação de ar-condicionado, em cremes para mãos e muitos outros”. Quem determina a quantidade de pontos é o próprio empresário.
A psicóloga Terezinha Macedo afirma que separa o lixo dentro de sua casa para depois levar ao drive thru. “Tudo que eu coleto eu levo lá. É muito importante retirar os catadores de um local insalubre como é o lixão, incentivando as cooperativas”, diz.
Para o presidente da Coopermaras (Cooperativa de Catadores e Materiais Recicláveis dos Aterros Sanitários de Mato Grosso do Sul), Daniel Arguelo Ovelar, a ideia do drive thru é muito boa. “Serve para conscientizar a população, pois ainda há muito o que fazer”, acentua.
Logística Reversa
Todo esse mecanismo de reciclagem se enquadra no conceito de Logística Reversa, que é o retorno de um produto industrializado para seu próprio fabricante com a finalidade principal de retirar do meio ambiente objetos insalubres. Rodrigo Albuquerque diz que é preciso devolver certos produtos. “A pilha, bateria e a lâmpada contêm mercúrio e cádmio que são muito poluentes. Tudo isso precisa de um tratamento especial”, conta.
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*Comentário do blog: Supimpa! Vamos ver se os catadores de lixo serão realmente beneficiados com o novo “Drive Thru”, né?.
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Amazônia acumula 762 mil km² de desmatamento em 40 anos, diz estudo
Área desmatada no período equivale a três estados de São Paulo, diz relatório Arquivo/Agência Brasil
30/10/2014
São Paulo
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Até o ano passado, o desmatamento acumulado na Floresta Amazônica, em 40 anos de análise, somou 762.979 quilômetros quadrados (km²), o que corresponde a três estados de São Paulo ou a 184 milhões de campos de futebol. É o que revela o relatório O Futuro Climático da Amazônia, coordenado pelo pesquisador Antonio Donato Nobre, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O relatório, divulgado na tarde desta quinta-feira (30) na Sala Crisantempo, na zona oeste de São Paulo, reúne várias estudos feitos sobre a região e é destinado à população leiga. O objetivo é universalizar o acesso a mais de 200 estudos e artigos científicos e diminuir o que o pesquisador chama de “ignorância” sobre os problemas ambientais.
Nobre calcula que a ocupação da Amazônia já destruiu 42 bilhões de árvores, ou seja, mais de 2 mil árvores por minuto, de forma ininterrupta, nos últimos 40 anos. Somando-se o desmatamento e a degradação (que considera áreas verdes, mas inutilizadas) da floresta, a destruição da Amazônia alcança mais de 2,062 milhões de km².
De acordo com o relatório, o desmatamento pode pôr em risco a capacidade da floresta de rebaixar a pressão atmosférica, exportar sua umidade para outras regiões pelos chamados “rios voadores” e regular o clima, induzindo à seca. Os efeitos sobre a Região Sudeste, mais especificamente no estado de São Paulo, que enfrenta uma grande seca, ainda estão sendo estudados, mas Nobre acredita que parte disso seja reflexo do desmatamento da Mata Atlântica e do aquecimento climático.
“Estamos na UTI climática”, afirmou o pesquisador, comparando o problema do clima ao de um paciente internado em um hospital. Segundo Nobre, é difícil prever se o “paciente” – no caso, a Amazônia – vai reagir, embora ainda exista uma solução para o problema.
“Quando se está no processo de UTI no hospital, o médico vai dizer a que horas você vai morrer? Não vai. Depende do seu organismo e de muitos fatores, e o que o médico pode fazer é o que está ao alcance dele: informar. O que estou fazendo é informando [sobre o problema ambiental na Amazônia]. E acho que tem uma solução: desmatamento zero para anteontem e replantar em esforço de guerra. Mas, antes disso, um esforço de guerra real é acabar com a ignorância”, enfatizou.
De acordo com Nobre, o esforço para zerar o desmatamento é insuficiente, já que é preciso também confrontar o passivo do desmatamento acumulado e dar início a um processo de recuperação do que já foi destruído. “É preciso plantar árvores em todos os lugares, e não só na Amazônia”, ressaltou o pesquisador, lembrando que não podem ser plantados somente eucaliptos, como ocorre atualmente, já que esta não é a espécie mais indicada para trazer chuva.
Para ele, o governo tem uma grande tarefa a realizar e esse trabalho deve ser feito em conjunto com o Ministério Público, a Justiça, as organizações não governamentais (ONGs) e, principalmente, os cientistas, repetindo algo que foi feito após 2004, quando o Brasil alcançou o pico de área desmatada ([27,7 mil km²) “É possível fazer acordos e todos os setores serem beneficiados”, airmou.
Apesar de o desmatamento estar se reduzindo nos últimos anos, o Brasil ainda é o maior desmatador do mundo, afirmou Cláudio Amarante, da ONG WWF Brasil. “Pelos dados que temos hoje, por tudo o que reduziu, o Brasil ainda é o maior desmatador do mundo, embora dependa de como isso é medido. O Brasil tem dez anos de redução de desmatamento, mas os países andino-amazônicos vêm em processo contrário: há um crescimento do desmatamento. Após o Brasil, vêm a Bolívia, o Peru, a Colômbia, a Venezuela e o Equador, do ponto de vista absoluto [de área desmatada].”
De acordo com Amarante, o controle do desmatamento no Brasil está entrando agora em sua fase mais difícil: a de combate às pequenas manchas de desmatamento, pouco visíveis por satélites. “Até agora, o que foi possível foi conter o desmatamento que era mais fácil, o mais flagrantemente ilegal, das áreas maiores e de maior detecção. Agora vamos ter que combater as pequenas manchas de desmatamento e as feitas por pequenas propriedades ou assentamentos”, afirmou.
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Pelo telefone (Crônica da manhã)
OSWALDO BARBOSA DE ALMEIDA*
“Pelo telefone o chefe de polícia manda lhe avisar/Que na Carioca tem uma roleta para se jogar.” Esses são os primeiros versos daquele que é considerado o primeiro samba gravado em disco, em 1916. É do compositor Donga (Ernesto Joaquim Maria dos Santos) e foi inspirado num fato hilário: em janeiro daquele ano o chefe de polícia do então Distrito Federal (Rio de Janeiro) editou portaria determinando que seus agentes, antes de autuar os donos de bancas de jogo ilegal, avisassem por telefone a data em que a diligência seria realizada.
Pelo telefone podemos fazer muita coisa, de modo instantâneo, poupando-nos de deslocamentos longos, desgastantes e, muitas vezes, dispendiosos. Também pelo telefone podemos arranjar problemas os mais variados.
Essas lembranças vieram-me a propósito de um fato inusitado, verdadeiramente cômico, que me aconteceu pelo telefone. Tocou meu aparelho celular. Ao atender, ouvi do outro lado uma voz feminina a indagar: “Alô, é o Jeconias?” “Não, minha senhora, houve engano”, respondi. Abro um parêntese: porque falamos “alô” ao atender alguém ao telefone? Quem definiu essa palavrinha como fórmula para assinalarmos o recebimento da chamada? Porque não se diz olá, bom dia, boa noite, etc.? Melhor ainda, porque não nos identificamos de imediato, dizendo, por exemplo, “aqui, fulano de tal”? Evitar-se-ia a incômoda pergunta: “Quem tá falando?”. No caso dessa indagação, costumo responder com outra: “Com quem você quer falar?” E assim ficamos perdendo tempo.
Voltemos ao caso do Jeconias. Ao responder que não era o tal sujeito, a interlocutora não se conformou: “Mas esse é o número do telefone dele!” “Não, minha senhora, esse número me pertence há mais de quinze anos! Como disse, a senhora se enganou de número”, insisti, informando-lhe o número para o qual ela havia ligado. A mulher, já um tanto nervosa, insistiu: “Então, é esse o número que ele me deu!” Afirmei a ela que, nesse caso, o engano fora de quem lhe fornecera o número. Ela não se deu por vencida e sapecou: “Qual é então o número do telefone do Jeconias?”
A essa altura, um pouco exasperado, fui ríspido: “Como vou saber, minha senhora? Não tenho a menor ideia, pois não conheço nenhum Jeconias!” “Como, não conhece? Todo mundo conhece o Jeconias!”, sapecou a mulher, forçando-me a interromper a chamada e, para evitar que ela ligasse novamente, a desligar o aparelho pelo resto daquele dia.
A propósito, lembro-me de quando a telefonia automática foi implantada em Campo Grande. A novidade, proporcionando total privacidade entre os interlocutores, permitia que pessoas maldosas aplicassem trotes em outras, como aquela que ligou para uma loja de instrumentos musicais e perguntou se tinha sutiã para vaca. Ouviu o que não queria: “Temos, sim! Qual o seu número?” Até então o interessado ligava para a central telefônica, fornecia o número desejado e a telefonista realizava a conexão com o destinatário da chamada. Como todo mundo se conhecia, era fácil a identificação.
*Advogado e escritor (coxim.oba@gmail.com)
**Crônica publicada ontem (30) no jornal Correio do Estado.
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Hoje é dia das bruxas nos EUA (Halloween)
Da de Halloween nos EUA – (Foto: Andrey Armyagov / Shutterstock.com)
31/10/2014
Por Michele Borges / @Infoescola
Esta festa reproduz as tradições dos povos de Gália e Grã Bretanha entre os anos 600 a.C e 800 d.C, sendo que hoje com adaptações feitas pelos Estados Unidos como as decorações e fantasias. Com maior relevância nos países anglo-saxônicos como Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, tem base em celebrações dos antigos povos, mas não possui registro assertivo da sua origem.
A celebração deste dia tem duas origens na história:
Na origem pagã, está de acordo com a celebração do povo Celta. Com a invasão dos romanos nas ilhas britânicas, houve a mescla das culturas o que fez com que a origem celta fosse esquecida com o tempo. O povo celta fazia uma comemoração chamada “festa de Samhaim” que acontecia entre os dias 5 e 7 de novembro durando uma semana e dava inicio ao novo ano celta.
Diziam que os espíritos dos mortos voltavam nessa data para visitar os vivos e os lares, guiando seus familiares rumo ao outro mundo.
Esta festa era uma das mais importantes para este povo, pois celebrava o que pra nós seria o “céu e o inferno”. Para os celtas o lugar dos mortos era um lugar de felicidade perfeita, onde não havia sofrimento.
Esta data (embora com outro significado) na origem católica existe desde o século IV. A igreja da Síria considerava um dia para festejar Todos os Mártires. O Papa Bonifacio, três séculos mais tarde, passou a celebrar o dia para Todos os Santos. Esta festa era celebrada em 13 de maio, porém o Papa Gregório mudou esta data para 01 de novembro. No ano de 840 o mesmo Papa ordenou que esta data fosse comemorada universalmente. Como se tornou uma grande festa, tinha inicio no dia 31 de outubro com celebração vespertina e vigília. Traduzindo para o inglês esta festa era chamada de “All Hallow’s Eve” (vigília de Todos os Santos), passando depois pelas formas “All Hallowed Eve” e “All Hallow Een” até chegar à palavra atual “Halloween”.
Outra hipótese para o surgimento desta festa na igreja católica, é que esta, teria tentado eliminar a festa pagã de Samhaim.
A relação entre essa data e as bruxas, ocorreu na Idade Média quando havia a perseguição a homens e mulheres que eram considerados curandeiros. Os que fossem suspeitos dessa prática eram chamados de bruxos no sentido negativo. Como punição eram levados a julgamento e consequentemente a fogueira. Quando essa cultura foi levada aos Estados Unidos pelos imigrantes irlandeses, povo de cultura celta ficou então conhecida como “Dia das Bruxas”.
Hoje o Dia das Bruxas pouco tem a ver com a maneira que era celebrada antigamente. O que restou foi a referência aos mortos, mas com características bem distintas. Devido a esta relação, os símbolos usados nesta festa são sempre assustadores: Bruxas, caveiras e gatos pretos, são comuns nesta data.
As crianças participam desta festa se fantasiando e batem de porta em porta na vizinhança pedindo doces e guloseimas com a frase “doçura ou travessura”. Acontece na véspera do dia de todos os Santos no dia 31 de outubro em grande parte do Ocidente, mas com maior significância nos Estados Unidos.
No Brasil esta comemoração é mais recente e acontece devido à grande influência americana, principalmente pelos grandes veículos de comunicação. Os cursos de inglês também exercem significativa importância neste movimento no país para que haja uma vivência da cultura estrangeira pelos alunos.
Alguns brasileiros não concordam com a comemoração desta data no país argumentando que o Brasil tem um folclore muito rico e que não deve ser esquecido, ao contrário, deve se valorizado. Então, para isso, foi criado pelo governo o dia do Saci comemorado também em 31 de outubro desde 2005.
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Diversidade marca a programação cultural em Campo Grande,MS
Dança Árabe – uma das atrações no final de semana
No roteiro, há o encontro da literatura com a música, show com seresteiros, dança árabe, teatro infantil e filme pop da década de 80
Neste fim de semana, quem não quer ficar em casa – e quer aproveitar a temporada cultural – tem uma série de possibilidades na programação. Para começar, hoje, às 19 horas, acontece nova edição do projeto “Espaço da Poesia” no Terraço do Memorial dd Cultura e Cidadania, na Fundação de Cultura do Estado. Depois, Lenilde Ramos fala de seu livro “História Sem Nome – Lembranças de uma menina quase gêmea”. Haverá ainda as performances do Grupo Vocal Maria Bonita e da cantora Luciana Fisher, que destacará algumas canções que estarão no seu segundo álbum. A entrada é franca. Também hoje, às 19:30 horas, na Praça do Rádio Clube, acontece mais uma edição do projeto “Noite da Seresta”, só com artistas locais. E hoje, às 20 horas, no Armazém Cultural, acontece a estreia do curta-metragem “Sem fim”, dirigido pelo cineasta Fábio Flecha. Ver programação completa na edição de hoje do Correio do Estado – Caderno B.
http://www.correiodoestado.com.br
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PSDB pede ao TSE auditoria na apuração de votos da eleição
Solicitação foi feita pelo deputado Carlos Sampaio, no final da tarde desta quinta-feira
Foto: Andre Penner / AP
30 de outubro de 2014
Terra
O candidato a presidente derrotado no segundo turno, Aécio Neves (PSDB), foi recebido antes de seu primeiro discurso após a divulgação do resultado sob os gritos de “Aécio guerreiro, orgulho brasileiro”. Ele afirmou que ligou para a presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT), lhe desejou sucesso e lhe disse que “a maior de todas as prioridades deve ser unir o Brasil em torno de um projeto honrado e que dignifique a todos os brasileiros”.
O PSDB apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de auditoria especial no sistema de votação, apuração e contagem dos votos das eleições deste ano. A solicitação foi feita pelo deputado reeleito Carlos Sampaio (PSDB-SP), no final da tarde desta quinta-feira (30).
Em nota oficial, divulgada no site do diretório estadual do partido em São Paulo, o PSDB afirma que possui “absoluta confiança de que o TSE cumpriu seu papel”, mas diz que diversas “denúncias sobre fatos ocorridos durante a votação” aconteceram no último dia 26 de outubro, data do segundo turno das eleições.
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Aécio agradece apoio e pede: “Não vamos desistir”
“Com a introdução do voto eletrônico, as formas de fiscalização, auditagem dos sistemas de captação dos votos e de totalização têm se mostrado ineficientes para tranquilizar os eleitores quanto a não intervenção de terceiros nos sistemas informatizados”, diz a nota.
Segundo o deputado, o pedido “nada tem a ver com o pedido de recontagem ou questionamento do resultado” das eleições, que deram a vitória para a candidata Dilma Rousseff (PT) na disputa pela Presidência da República. “É um pedido de auditoria no sistema, com o acompanhamento do TSE e de técnicos indicados pelos partidos, para evitar que esse sentimento de que houve fraude continue a ser alimentado nas redes sociais”, afirma o deputado.
O pedido, segundo o partido, pretende manter a confiança dos cidadãos brasileiros em suas instituições na democracia do País. “O que pretendemos com essa medida judicial é garantir que todo e qualquer cidadão também possa ter a certeza de que nossos representantes políticos são, de fato, aqueles que foram escolhidos pelo titular da soberania nacional: o povo brasileiro”, diz a nota oficial.
O TSE ainda não se pronunciou sobre o pedido protocolado nesta quinta-feira.
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Armas nucleares, discurso hipócrita e caos (Leitura da noite)
Em 2015, surgirá novamente oportunidade de questionar acordo que dá a alguns países monopólio do terror nuclear. Qual a brecha? Como aproveitá-la?
30 DE OUTUBRO DE 2014
Por Thalif Deen, da IPS/Envolverde
“Um dos grandes paradoxos da ciência moderna” é que os seres humanos buscam vida em outros planetas enquanto as potências nucleares do mundo mantêm e modernizam suas armas para destruir a vida na Terra, afirmou o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon. “Devemos lutar contra o militarismo que engendra a busca por essas armas”, afirmou Ban no dia 6 de agosto, aniversário do lançamento pelos Estados Unidos da primeira bomba atômica sobre a cidade japonesa de Hiroshima, em 1945.
A partir de abril, uma série de reuniões converterá 2015 em um ano decisivo para o sucesso ou o fracasso do desarmamento nuclear. Uma das mais importantes será a conferência quinquenal de exame do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), programada para os meses de abril e maio. Quase ao mesmo tempo, haverá uma conferência internacional da sociedade civil sobre paz, justiça e ambiente, nos dias 24 e 25 de abril, em Nova York, uma manifestação internacional e uma marcha pacifista rumo à sede da ONU, no dia 26 de abril, junto com protestos não violentos nas capitais de todo o mundo.
Em 2015 também se completarão 70 anos dos bombardeios atômicos sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, pelos Estados Unidos. E também 45 anos desde que as primeiras cinco potências nucleares – China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Rússia (P5) – acordaram no Artigo VI do TNP a realização de negociações de boa fé para a eliminação de seus arsenais nucleares. Além disso, é possível que a conferência internacional sobre uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio, acordada na conferência de exame de 2010, aconteça no próximo ano, após numerosos adiamentos.
O Grupo Internacional de Planejamento para a Mobilização da Revisão 2015 do TNP, uma rede de organizações não governamentais internacionais que terá um papel preponderante nas próximas reuniões, apresentará uma petição, com milhões de assinaturas, a favor da abolição das armas nucleares. Caso a conferência de exame de 2015 não decida pelo início das negociações sobre a abolição, “o próprio tratado poderá fracassar, acelerar a proliferação das armas nucleares e aumentar a probabilidade de uma guerra nuclear catastrófica”, segundo o Grupo.
“O que devemos fazer? Deixar que os realistas pirados nos levem ao inferno? Não creio”, afirmou Joseph Gerson, coordenador da rede internacional, ao ser perguntado se seria possível algum avanço diante da intransigência das potências nucleares. A perspectiva do exame do TNP não é otimista, acrescentou. “Mas tenho esperança ao saber que nossos movimentos da sociedade civil não estão sozinhos na luta pela abolição”, acrescentou.
As última conferência de exame do TNP, em 2010, reafirmou “o compromisso inequívoco dos Estados possuidores de armas nucleares de alcançar a eliminação total de seus arsenais, com vistas ao desarmamento nuclear”, acrescentou a rede internacional. Cinco anos depois, com outra conferência no horizonte, os arsenais “capazes de destruir civilizações inteiras”, persistem, e inclusive se deteve o escasso progresso obtido para o desarmamento.
Há mais de 16 mil armas nucleares no planeta, dez mil no serviço militar e 1.800 em estado de alerta, segundo a rede. “Todos os Estados com armas nucleares estão modernizando seus arsenais nucleares, manifestando a intenção de mantê-los nas próximas décadas”, apontou a organização, lembrando que os países com armas nucleares gastam mais de US$ 100 bilhões ao ano com elas.
O gasto com armas de alta tecnologia aprofunda a dependência de alguns governos de seus arsenais nucleares e fomenta a crescente brecha entre ricos e pobres. Em 2013 o gasto militar chegou a US$ 1,75 trilhão, mais do que a renda total anual do um terço mais pobre da população mundial. Jackie Cabasso, da Fundação Legal dos Estados Ocidentais e também organizadora da rede internacional, destacou que as potências nucleares “se negam a cumprir sua obrigação legal e moral de iniciar as negociações para proibir e eliminar completamente seus arsenais nucleares”.
“Como vimos na Reunião de Alto Nível das Nações Unidas para o Desarmamento e nas conferências de Oslo e Nayarit sobre as consequências humanas das armas nucleares, a imensa maioria dos governos do mundo exige a aplicação do TNP”, assegurou Cabasso. “Estamos trabalhando com organizações associadas nos Estados Unidos e em outros países para mobilizar ações internacionais a fim de gerar pressão popular e influir na conferência de exame de 2015”, acrescentou.
A mobilização destacará as conexões entre a preparação para a guerra nuclear, as repercussões ambientais da mesma e do ciclo do combustível nuclear, e o gasto militar em detrimento das necessidades humanas essenciais, ressaltou Cabasso. Gerson disse à IPS que, “ao longo da minha vida, vi a superação do sistema de segregação racial nos Estados Unidos, o fim da guerra do Vietnã e o fim do sistema de apartheid sul-africano, fatos que antes de se converterem em história às vezes pareciam insuperáveis”.
Em cada um desses casos, “acontecimentos inesperados e a poderosa vontade humana provocaram a mudança para a qual nos havíamos sacrificado e lutado”, destacou Gerson, membro da junta diretora do Escritório Internacional da Paz e da rede Não à Guerra/Não à Otan. A realidade é que todos os Estados possuidores de armas nucleares estão modernizando seus arsenais e há colaboração entre os membros do P5 para resistir à reclamação da maioria dos demais países para que cumpram o Artigo VI do TNP, enfatizou.
O que está acontecendo com a expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e a União Europeia e as respostas da Rússia e Ásia oriental recorda a Europa dos anos prévios à Primeira Guerra Mundial (1914-1918), com sua ameaça de guerra catastrófica e aniquilação, advertiu Gerson. “Sei que a lei das consequências imprevistas significa que nunca podemos saber realmente quais serão as consequências de nossas ações. Mas confio em que nossa mobilização dará ânimo a numerosos diplomatas e atores governamentais que são nossos potenciais aliados”, ressaltou.
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MPE entra com ação contra a prefeitura de Campo Grande,MS, por ‘Quinta Gospel’ beneficiar evangélicos
Prefeito Olarte em uma das edições da ‘Quinta Gospel
Ação solicita, inclusive, o cancelamento da edição marcada para a noite desta quinta-feira (30).
30 de Outubro de 2014
GABRIEL MAYMONE
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) propôs Ação Civil Pública contra o município de Campo Grande e a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) por favorecer determinados grupos religiosos no projeto ‘Quinta Gospel”, solicitando, inclusive, o cancelamento da edição desta quinta-feira (30), sob pena de multa cominatória diária em valor a ser fixado pela Justiça para a hipótese de descumprimento da ordem judicial.
O MPE já havia emitido recomendação à prefeitura para abrir espaço para outras crenças, mas o pedido foi ignorado, tendo o município realizado diversos eventos evangélicos desde então.
A titular da 67ª Promotora de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande, Jaceguara Dantas da Silva Passos, alega que os recursos utilizados para realização do evento são advindos do pagamento de impostos de todos os cidadãos, independentemente da religião que professem ou deixem de professar, porém a ‘Quinta Gospel’ privilegia exclusivamente os evangélicos.
O Procedimento Preparatório que baseou a Ação Civil Pública iniciou-se no mês de agosto deste ano, quanto a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos recebeu do vereador Eduardo Romero, integrante da Câmara Municipal de Campo Grande, ofício, bem como representação subscrita pelo Presidente da Federação de Cultos Afro Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul, Iraci Barbosa dos Santos, em face da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande/FUNDAC, que questionaram a aplicação da Lei Municipal nº 5.092/2012 que instituiu a “Quinta Gospel”, atividade artística-musical destinada tão somente a um único segmento religioso.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Fundação Municipal de Cultura, programou para hoje, na Praça do Rádio Clube, às 19h, nesta Capital, mais um evento do projeto “Quinta Gospel”, reunindo três bandas evangélicas, cujo extrato de contrato com a destinação do recurso público para referido evento, até o presente momento, não foi publicado no Diário Oficial do Município de Campo Grande.
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Liberdade! Liberdade! 