Centro de Defesa de Direitos Humanos repudia entrega de medalha Tiradentes ao Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP)
MOÇÃO DE REPÚDIO
O Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH) repudia de forma veemente a entrega da Medalha Tiradentes ao Deputado Federal Jair Bolsonaro, por iniciativa da Policia Militar de Mato Grosso do Sul. A entrega da comenda está programada para o dia 22 de abril em Campo Grande.
O referido Parlamentar tem prestado um desserviço à luta dos movimentos sociais para a construção de uma sociedade mais fraterna, livre e democrática. Enquanto as leis e normas do país caminham em direção à eliminação da homofobia, da violência contra a mulher, do preconceito e da discriminação, as ações deste senhor, que ocupa um dos mais importantes espaços representativos da democracia, o Parlamento, utiliza-se de seu cargo para ferir o que é mais caro, os direitos humanos.
A luta dos direitos humanos remonta de forma efetiva a partir de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco para que a humanidade persiga cada vez mais o respeito ao diverso, a dignidade, o reconhecimento de que somos tod@s iguais. Esta é uma luta que não deve se restringir a um ou outro grupo de militantes, mas é uma luta de tod@s, em especial daqueles que ocupam espaços de poder.
Como defensores dos direitos humanos somos intransigentes quando se trata do respeito a livre manifestação, mas esta não pode ferir o direito humano de viver com dignidade, com acesso a cultura, a educação, e outros direitos sociais que garantam a integridade física e psicológica de todas as pessoas.
O citado parlamentar em suas manifestações públicas tem incorrido em incitação a violência e apologia ao crime quando se manifesta contra a comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual e Transgênera (LGBT) e ainda, ao usar a tribuna da Câmara Federal no dia 9 de Dezembro de 2014, dirigiu-se à Deputada Federal Maria do Rosário (PT) e afirmou que não iria estuprá-la porque ela não merecia. Tais fatos, entre outros, que denigrem a instituição a que pertence, foram amplamente divulgados na mídia.
Pelas palavras proferidas contra a Deputada Federal Maria do Rosário (PT) o Ministério Público Federal (MPF), abriu denúncia contra Bolsonaro, protocolada diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Jair Bolsonaro também foi condenado pela juíza Luciana Santos, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a indenizar em R$150.000,00 reais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça, por declarações homofóbicas, concedidas em entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes, em 28 de março de 2011.
Estes são apenas alguns fatos, entre outros, que desclassifica Jair Bolsonaro, a receber homenagem de quem tem como principal atribuição a defesa do cidadão e da lei, a Policia Militar.
Em defesa da cidadania, da dignidade, da fraternidade e, acima de tudo, dos direitos humanos, nos manifestamos contra a citada homenagem e repudiamos a iniciativa da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Edivaldo Bispo Cardoso
Coordenador Geral
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Dilma anuncia proteção de três novas terras indígenas
Terras indígenas que somam 232.544 hectares na região amazônica (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)
Uma das áreas protegidas está perto da central hidrelétrica de Belo Monte, cuja construção foi combatida pelos índios e camponeses do Pará
18 ABR 2015
EFE / TERRA
A presidente Dilma Rousseff assinará na segunda-feira um decreto que legaliza a proteção de três novas terras indígenas que somam 232.544 hectares na região amazônica, informou o governo neste sábado.
Uma das áreas protegidas está perto da central hidrelétrica de Belo Monte, cuja construção foi combatida pelos índios e camponeses do Pará, que alegavam que ela destruiria o meio ambiente. A região, chamada Arara da Volta Grande do Xingu, tem 25.500 hectares e é o lar das etnias Arara e Juruna.
A maior das três novas reservas, localizada no Estado do Amazonas, é a terra Mapari, com 157.246 hectares e habitada pelos índios kaixanas. A terceira terra indígena, de 49.773 hectares, é a de Setemã, também no Amazonas, e que abriga os índios muras.
O decreto de proteção será assinado um dia depois do Dia Nacional do Índio, comemorado no domingo, e em pleno debate sobre a redistribuição de competências na proteção das terras indígenas.
O poder para a delimitação das reservas indígenas é de responsabilidade do governo, mas um projeto de lei propõe ceder essas competências ao Congresso.
Na quinta-feira dezenas de índios de todo o Brasil participaram de uma sessão plenária da Câmara dos Deputados para reiterar sua rejeição a esta possível mudança de competências, que entendem como uma “agressão” aos povos nativos.
Os índios também criticaram o governo Dilma pela lentidão no processo de proteção de novas terras, que pertencem ao Estado, mas são reservadas para usufruto exclusivo dos povos indígenas.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organização do país, existem 21 terras indígenas que aguardam a publicação de decreto presidencial para terem efetiva proteção legal.
Atualmente existem no país 585 áreas indígenas com diferentes graus de proteção, que somam uma área de 1,13 milhões de quilômetros quadrados, equivalente a 13% do território brasileiro.
Segundo o censo de 2010, no Brasil 820 mil pessoas se declararam indígenas, distribuídas em cerca de 300 etnias que falam 274 idiomas diferentes, e que representam 0,26% da população do país.
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Bolsonaro confirma vinda à Capital para receber Medalha de Tiradentes
Bolsonaro será um dos homenageados pela PM de Mato Grosso do Sul. (Foto: Reprodução)
18 de abril de 2015
Carlos Henrique Wilhelms / O Estado MS
Depois de afirmar que não viria à Capital receber do Comando-Geral da Polícia Militar a Medalha de Tiradentes, o deputado federal Jair Messias Bolsonaro confirmou há pouco, em sua rede social, que receberá a homenagem na próxima quarta-feira (22).
Bolsonaro chegou a emitir comunicado agradecendo a homenagem e não confirmou presença no evento. Todavia, em sua página no facebook, o deputado se mostrou indignado com a reprovação da OAB/MS pela sua indicação para receber a Medalha de Tiradentes. Diante disso, o polêmico deputado e militar da reserva, que já serviu em Nioaque, confirmou que estará em Campo Grande na próxima quarta-feira (22), às 9h, no Comando-Geral da PMMS, recebendo a homenagem.
Confira a postagem:
COMISSÕES da OAB / MS: “BOLSONARO É A FAVOR DO ESTUPRO E BATER EM MULHER”
Fui indicado para receber a Medalha Tiradentes pelo Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Representantes da OAB e a comunidade LGBT de MS foram ao Cmt da PM, Secretário de Segurança, Governador e Assembleia Legislativa para impedir a concessão da honraria. Não conseguiram.
Segundo “CAMPO GRANDE NEWS”, a OAB / MS – acusa-me de “SER A FAVOR DO ESTUPRO e BATER EM MULHER.”
Informo aos amigos de MS, em especial os de Nioaque, onde servi no 9o GAC de 1979 a 1981, que estarei na próxima quarta-feira, às 09 Horas, no Cmdo da PM para receber tal HONRARIA, oportunidade que os convido para lá estarem comigo.
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Espetáculo resgata a história da estrada de ferro em Campo Grande, MS
É possível um espetáculo de dança colocar na ordem do dia elementos documentais do passado, de forma única, ressaltando a memória e a informação? O grupo Funk-se, especializado em danças de rua, com vários espetáculos no currículo, acha que sim. Foi dessa maneira que concebeu “Tem trem?”, montagem que será mostrada hoje, às 20h30min, no Armazém Cultural – Avenida Calógeras, 3065. Durante uma hora, 12 bailarinos utilizam movimentos originários de vários ritmos, para mostrar como a chegada da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que passa por Campo Grande, estabeleceu uma nova realidade local e, também, proporcionou, com a desativação de grade parte de suas atividades a nostalgia de quem viveu seu apogeu.Ver reportagem completa de Oscar Rocha na edição de hoje (18) no Caderno B do jornal Correio do Estado.
http://www.correiodoestado.com.br
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Os últimos presos da ditadura (Leitura de almoço)
27 DE ABRIL DE 1984 – Estudantes correm da polícia e procuram refúgio na Universidade de Brasília. Alguns deles foram presos
Documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ revelam os nomes dos manifestantes que foram detidos no derradeiro ato de exceção do governo militar
18/04/2015
Eumano Silva / Terra
Em abril de 1984, a ditadura agonizava. Desde o ano anterior, milhões de pessoas ocupavam as ruas do País em defesa de eleições para presidente da República, na histórica campanha das Diretas Já. Os sinais de deterioração do regime haviam se tornado evidentes na década de 1970, quando o presidente Ernesto Geisel (1974/79) iniciara a abertura política. A aprovação da Lei da Anistia, em 1979, permitira a soltura dos adversários presos e o retorno dos exilados ao Brasil. Também em decorrência do desgaste das Forças Armadas, os brasileiros puderam votar para governador em 1982. Irreversível, a redemocratização parecia um impeditivo a qualquer iniciativa autoritária por parte do governo fardado.
Mesmo moribunda, a ditadura atentou contra a liberdade dos brasileiros. Uma semana antes da votação da emenda constitucional Dante de Oliveira – que estabelecia a eleição direta para o Palácio do Planalto –, o presidente João Figueiredo (1979/85) decretou Medidas de Emergência, um ato de exceção que instituiu a censura aos meios de comunicação e proibiu manifestações no Distrito Federal e em dez municípios vizinhos. À frente da repressão, estava o general Newton Cruz, comandante militar do Planalto, conhecido pela truculência. Nos dias que antecederam a votação da emenda, marcada para 25 de abril, a população de Brasília reagiu com panelaços, carreatas e passeatas. Militares investiram contra os protestos e barreiras foram montadas nas estradas. Por desafiar a ordem de não se manifestar, cerca 60 de pessoas foram detidas na capital federal. Foram os últimos presos da ditadura militar.
A CAVALO
O general Newton Cruz comandou as tropas que atacaram os manifestantes.
Eles defendiam a eleição direta para presidente
ISTOÉ obteve, com exclusividade, dois relatórios do Centro de Informações do Exército (CIE), hoje guardados pelo Arquivo Nacional, com os nomes dos presos. Os então deputados Aldo Arantes (PMDB-GO) e Jacques Dornellas (PDT-RJ) foram detidos, no dia 24, quando participavam de uma passeata na Esplanada dos Ministérios. No fim daquele dia, tropas da Polícia Militar haviam cercado o Congresso Nacional e centenas de pessoas foram proibidas de deixar a sede do Parlamento. À noite, depois de uma negociação que envolveu o deputado Ulysses Guimarães – presidente do PMDB e principal líder das Diretas Já – e o governo militar, os manifestantes sitiados puderam deixar o prédio em caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Eles, então, avançaram pelo gramado, acompanhados por alguns deputados. Quando passaram em frente ao prédio do Ministério do Exército, foram atacados com bombas de gás lançadas por tropas comandadas pelo general Newton Cruz. Naquele momento, Arantes e Dornellas foram presos e levados para a sede do Comando. “O Dornelles chegou a sofrer alguma violência”, diz Aldo Arantes. Em nota, o general disse que acionou a polícia porque a passeata tinha o objetivo de “desmoralizar” o executor das medidas (ele mesmo) e o governo. Os dois deputados foram liberados poucas horas depois.
Outro episódio importante ocorreu no fim da manhã do dia 27. A emenda Dante de Oliveira fora rejeitada pela Câmara na madrugada do dia anterior. Embora 298 deputados tenham sido favoráveis e apenas 65 contrários, eram necessários 320 votos para aprovar a mudança na Constituição. Em protesto contra o resultado, 800 estudantes fizeram uma passeata na avenida L2 Norte, nas proximidades da Universidade de Brasília (UnB). O CIE, a Polícia Federal e o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) acompanharam a movimentação desde a assembleia realizada no campus antes do protesto. No final da manifestação, quando os estudantes cantavam o Hino Nacional, militares à paisana e policiais federais armados lançaram bombas de gás lacrimogêneo e fizeram várias prisões.
Um dos primeiros presos foi o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Acíldon de Mattos. “Três caras me seguraram e outro apontou uma pistola para minha cabeça”, afirmou Mattos à ISTOÉ. “Fui colocado em um fusca e ainda levei um soco no olho por não ter revelado meu nome.” Na confusão, os agentes da repressão agarraram uma deficiente física, Durcinea Crispim de Sousa, a Dulce, hoje falecida. “Acho que eles me prenderam porque pedi para que a soltassem”, diz Francisco José Coelho Saraiva, poeta e aluno de Letras que também foi preso naquele dia.
Quase todas as pessoas levadas pela polícia foram soltas em menos de 24 horas. Mas Mattos, Saraiva e Zolacir Trindade, estudante da UnB, permaneceram uma semana encarcerados na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. “Ficamos três dias sem comunicação com o mundo exterior”, afirma Trindade. Durante os depoimentos, a maioria negou participação nas manifestações. Os três confirmaram a presença no protesto e acabaram indiciados com base na Lei de Segurança Nacional. O processo foi arquivado no ano seguinte.
No total, a PF indiciou seis opositores ao regime por atos praticados durante as Medidas de Emergência. Três não foram presos por não terem sido encontrados. Um deles, Apolo Viana Barcellos, entrou na lista porque hospedou o presidente da UNE naqueles dias. Também tiveram de responder a processos os professores Antônio Ibañez Ruiz e Carlos Alberto Muller Torres por participação em uma assembleia. Ibañez presidia a Associação dos Docentes da UnB.
Os perseguidos tinham perfil variado. Trindade e Saraiva participavam da movimentação política da UnB, mas não pertenciam a nenhum partido. Alguns, porém, eram personagens graúdos da luta contra a ditadura. Embora fosse filiado ao PMDB, Aldo Arantes era membro do Comitê Central do PCdoB, uma das principais organizações clandestinas perseguidas pelos militares. Ele foi um dos sobreviventes do episódio conhecido como “Chacina da Lapa”, em 1976. Militar cassado, Jacques Dornellas participou, em 1966, da tentativa de implantação da Guerrilha do Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo. O professor Carlos Alberto Torres teve longa trajetória de militância no também clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Entre 1970 e 1971, esteve preso por seis meses na Ilha das Flores, no Rio de Janeiro. Em 1984, ele era integrante da Comissão Executiva Nacional da organização.
A perseguição atingiu pessoas sem militância partidária que apenas defendiam a aprovação da emenda Dante. “Na manhã do dia 25, fui preso junto com meu irmão Mauro, um amigo e duas amigas porque estávamos com camiseta das Diretas Já e buzinávamos na W3 Sul”, lembra o jornalista Vinícius Dória, na época estudante universitário. Os cinco foram levados para a PF. Uma das detidas era menor de idade. A outra era filha de militar e, logo, as duas foram liberadas. Mas os rapazes passaram a noite em uma sala da superintendência da PF. “Ouvimos a votação em um rádio que eles tinham e transmitia a sessão da Câmara”, diz Dória. Foi um privilégio, pois as Medidas de Emergência proibiam os canais abertos de rádio e TV de transmitir a votação ao vivo.
Apesar da derrota da emenda na Câmara, o civil Tancredo Neves foi escolhido, em janeiro de 1985, presidente da República por um colégio eleitoral. Tancredo ficou doente na véspera da posse, o vice José Sarney assumiu o Palácio do Planalto no dia 15 de março e o Brasil voltou à democracia. Em 1989, o País teve eleições diretas. Hoje, todos os que enfrentaram as Medidas de Emergência podem se orgulhar de pertencer a uma geração que derrubou a ditadura.
Colaborou Alan Rodrigues.
Conheça o nome de todos os presos durante as Medidas de Emergência
Fotos: Alencar Monteiro/Estadão Conteúdo; Arquivo CB/D.A. Press; LULA MARQUES
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Lava Jato: Camargo Corrêa pagou R$ 110 milhões em propina
Lava Jato investiga esquema de corrupção na Petrobras (Foto: Sergio Moraes / Reuters)
Eduardo Leite, vice-presidente da construtora, disse que valores foram pagos entre 2007 e 2012 às diretorias de Abastecimento e Serviços da petroleira
18 ABR 2015
Terra
O vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, admitiu que a empresa pagou R$ 110 milhões em propinas no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, de acordo com informações do Jornal da Globo.
Em depoimento de delação premiada, liberado na noite de sexta-feira pelo Ministério Público Federal, o executivo disse que os valores foram pagos entre 2007 e 2012. Do total, R$ 63 milhões foram para a diretoria de Serviços da Petrobras, comandada à época por Renato Duque e Pedro Barusco. Os outros R$ 47 milhões foram para a diretoria de Abastecimento, chefiada à época por Paulo Roberto Costa. Segundo o delator, o dinheiro foi desviado de diversas obras da Petrobras.
Acusado de corrupção, Renato Duque está preso em Curitiba. Costa cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, após ter feito acordo de delação premiada sobre o esquema. Também com um acordo com o MPF, Pedro Barusco permanece solto.
No depoimento, Eduardo Leite também afirmou que os custos da propina já faziam parte do planejamento financeiro da Camargo Corrêa.
http://terratv.terra.com.br/trs/video/7815648
SAIBA MAIS
Vaccari é preso; relembre principais prisões da Lava Jato
Petrobras quer indenização de empreiteiras da Lava Jato
Empresas da Lava Jato têm R$ 15 bi de dívidas na Justiça
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A declaração do ministro Jacques Wagner**
Cerimônia de abertura da LAAD 2015 (Imagem: Ronaldo Olive)
Hermano Melo*
18 de Abril de 2015
Na última terça-feira (14), após participar da abertura da feira de defesa LAAD – a maior feira de defesa da América Latina, que congrega delegações oficiais e expositores de 71 países e se estenderá até a próxima sexta-feira (17) no Rio de Janeiro (RJ) – quando em presença de vários generais, o Ministro da Defesa Jacques Wagner foi enfático ao declarar que “os militares ignoram os pedidos de intervenção contra o governo ouvido nos recentes protestos contra a presidente Dilma Rousseff”.
Ministro da Defesa Jacques Wagner
E completou: “Essa chamada tem uma adesão ‘com tendência zero’ nos quartéis”. De acordo com ele, porém, é triste ver que uma parte dos brasileiros deseja uma intervenção militar, ainda que seja uma “parcela minoritária de entre 9 % e 11% dos que participaram dos protestos do dia 15 de março”. A chamada a uma intervenção militar, segundo Wagner, é uma “afronta contra a democracia e não só afeta o governo, mas a todas as instituições do Estado”.
Ainda de acordo com a reportagem, os maiores protestos contra a presidente Dilma e contra a corrupção ocorreram em 15 de março deste ano, quando dois milhões de pessoas se reuniram em dezenas de cidades. No domingo passado (12), os protestos se repetiram, mas congregaram apenas 700 mil pessoas em diversas cidades, segundo cálculos da polícia militar, embora neste caso os manifestantes tenham posto mais ênfase em pedir a renúncia ou a destituição de Dilma Rousseff.
Jacques Wagner afirmou ainda que a “bandeira da destituição não consegue motivar” a maioria dos brasileiros, mas avaliou que o governo recebeu “com humildade e tranquilidade” as manifestações dos últimos dias. Evidente, portanto, que a aparição e o discurso de um ministro civil que chefia as forças armadas brasileiras em ocasião tão importante – e diante de um público proveniente de mais de 70 países – revela que apesar dos distúrbios de rua dos últimos dias e ameaças de impeachment da presidente Dilma, vive-se um estado de plena democracia representativa aqui no Brasil.
No entanto, é preciso ter cautela, pois pode haver outras explicações. Em primeiro lugar, é possível que os militares – após avaliação prévia das manifestações que aconteceram em março e abril últimos no Brasil – concluíram que não há a necessidade da intervenção deles contra o governo Dilma, uma vez que a própria sociedade civil – leia-se a elite brasileira – parece dar conta do recado de criar condições para destituir o atual governo, apesar de ter sido eleito democraticamente pelo povo.
Pode ser também que os militares já se sintam suficientemente confiantes, diante do maremoto que se abate diuturnamente sobre o governo Dilma – decrescimento, inflação em alta, operação Lava Jato, etc. – em lançar candidatura própria em 2018 – quem sabe, Jair Bolsonaro? – quando as condições políticas parecem favorecer a priori o lançamento de candidaturas de direita – e, quem sabe – até de extrema direita no Brasil.
Por fim, o episódio da Feira de Defesa “LAAD” no Rio de Janeiro e o debute de Jacques Wagner como ministro da defesa podem significar talvez o retorno a mais um período de trevas que vai certamente levar de roldão os avanços sociais conquistados até agora pelos governos Lula e Dilma no Brasil. Diante dos fatos elencados acima, portanto, essa tendência zero de não intervenção militar a que o ministro Wagner se referiu em seu discurso precisa ser no mínimo repensada.
*Jornalista e escritor
**Artigo publicado hoje (18/04) no jornal Correio do Estado.
***Este artigo foi publicado ontem aqui no blog, com o título “O discurso de Jacques Wagner na Laad”. Hoje o republicamos aqui pela alteração do título do original que enviamos anteriormente ao Correio do Estado. Grato, Correio, pela publicação de hoje. Na verdade, este é o melhor título!
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Projeto “Vida no Trânsito” em Campo Grande, MS, faz jus ao nome e reduz violência
Iniciativa ajudou na queda gradativa de mortos em acidentes em Campo Grande desde 2011
Com redução significativa na quantidade de mortes de trânsito em Campo grande desde 2011, tudo indica que o projeto Vida no Trânsito esta tendo resultados positivos. Para se ter uma ideia, até o dia 13 deste mês, 18 pessoas morreram em acidentes, enquanto entre janeiro e março do ano passado foram 52 mortes. Queda que chega a 65%. Em todo o ano passado, 97 morreram vítimas de acidentes nas ruas da Capital, enquanto no ano anterior foram 116, o que representa uma redução de 16%. Ver reportagem completa de Lucia Morel na edição de hoje (18) no jornal Correio do Estado. A foto de cima é de Paulo Ribas e a do lado de Valdenir Rezende.
http://www.correiodoestado.com.br
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*Comentário do blog: É claro que a redução do percentual de mortes no trânsito de Campo Grande em decorrência do “Vida no Trânsito” é importante. Mas é preciso verificar se houve redução também no número de acidentes que provocaram lesões graves nas pessoas – às vezes irreversíveis! – e que necessitaram de atendimento de urgência nos hospitais da Capital, provocando muitas vezes o caos no trânsito das cidades brasileiras. Vamos reduzir o número de carros e melhorar o transporte coletivo, além de ampliar o projeto “Vida no Trânsito”. Parabéns pela reportagem, Lucia!
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Liberdade! Liberdade! 