Centro de Defesa de Direitos Humanos repudia entrega de medalha Tiradentes ao Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP)

18/04/2015 at 22:45 (*Liberdade e Diversidade)

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MOÇÃO DE REPÚDIO

O Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH) repudia de forma veemente a entrega da Medalha Tiradentes ao Deputado Federal Jair Bolsonaro, por iniciativa da Policia Militar de Mato Grosso do Sul. A entrega da comenda está programada para o dia 22 de abril em Campo Grande.

O referido Parlamentar tem prestado um desserviço à luta dos movimentos sociais para a construção de uma sociedade mais fraterna, livre e democrática. Enquanto as leis e normas do país caminham em direção à eliminação da homofobia, da violência contra a mulher, do preconceito e da discriminação, as ações deste senhor, que ocupa um dos mais importantes espaços representativos da democracia, o Parlamento, utiliza-se de seu cargo para ferir o que é mais caro, os direitos humanos.

A luta dos direitos humanos remonta de forma efetiva a partir de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco para que a humanidade persiga cada vez mais o respeito ao diverso, a dignidade, o reconhecimento de que somos tod@s iguais. Esta é uma luta que não deve se restringir a um ou outro grupo de militantes, mas é uma luta de tod@s, em especial daqueles que ocupam espaços de poder.

Como defensores dos direitos humanos somos intransigentes quando se trata do respeito a livre manifestação, mas esta não pode ferir o direito humano de viver com dignidade, com acesso a cultura, a educação, e outros direitos sociais que garantam a integridade física e psicológica de todas as pessoas.

O citado parlamentar em suas manifestações públicas tem incorrido em incitação a violência e apologia ao crime quando se manifesta contra a comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual e Transgênera (LGBT) e ainda, ao usar a tribuna da Câmara Federal no dia 9 de Dezembro de 2014, dirigiu-se à Deputada Federal Maria do Rosário (PT) e afirmou que não iria estuprá-la porque ela não merecia. Tais fatos, entre outros, que denigrem a instituição a que pertence, foram amplamente divulgados na mídia.

Pelas palavras proferidas contra a Deputada Federal Maria do Rosário (PT) o Ministério Público Federal (MPF), abriu denúncia contra Bolsonaro, protocolada diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Jair Bolsonaro também foi condenado pela juíza Luciana Santos, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a indenizar em R$150.000,00 reais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça, por declarações homofóbicas, concedidas em entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes, em 28 de março de 2011.

Estes são apenas alguns fatos, entre outros, que desclassifica Jair Bolsonaro, a receber homenagem de quem tem como principal atribuição a defesa do cidadão e da lei, a Policia Militar.

Em defesa da cidadania, da dignidade, da fraternidade e, acima de tudo, dos direitos humanos, nos manifestamos contra a citada homenagem e repudiamos a iniciativa da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Edivaldo Bispo Cardoso

Coordenador Geral

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