MP DENUNCIA CINCO POR MORTE DE RUBENS PAIVA
19 DE MAIO DE 2014
Rio 247
Órgão se baseou, entre outras provas, em documentos encontrados na residência do coronel reformado Paulo Malhães, encontrado morto no mês passado após a invasão de seu sítio; segundo o Ministério Público, que não divulgou detalhes do material, há informações sobre a morte do ex-deputado e dos cinco denunciados; eles foram acusados de homicídio, ocultação de cadáver e associação criminosa armada; três deles foram denunciados por fraude processual
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou cinco militares por envolvimento na morte do ex-deputado Rubens Paiva, morto em janeiro de 1971 nas dependências do Doi-Codi, durante a ditadura militar. Os cinco envolvidos foram acusados de homicídio, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Três deles foram denunciados por fraude processual.
Para a denúncia, o MPF se baseou, entre outras provas, em documentos encontrados na residência do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, encontrado morto no mês passado após ter seu sítio invadido por criminosos. Segundo o Ministério Público, que não divulgou detalhes do material, há informações sobre a morte do ex-deputado e dos cinco denunciados.
A morte do coronel está sendo investigada pela polícia. Há suspeita de que o crime tenha relação com o depoimento do coronel à Comissão da Verdade do Rio e Nacional, pelos quais admitiu ter participado de prisões, torturas e mortes na ditadura.
Os denunciados são o ex-comandante do DOI José Antônio Nogueira Belham, o ex-integrante do CIE (Centro de Informações do Exército) coronel Rubens Paim Sampaio, o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza. Os dois primeiros podem ser condenados a até 37 anos e seis meses de prisão. As penas para os três últimos podem superar dez anos de prisão.
O órgão pede para, além das condenações à prisão, que os acusados tenham as aposentadorias cassadas e que sejam despedidos de medalhas e condecorações recebidas ao longo da carreira militar.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a entrevista coletiva concedida pelo MPF:
MPF denuncia cinco militares pela morte de Rubens Paiva
Vladimir Platonow – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou hoje (19) cinco militares reformados pelos crimes de homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. O crime foi cometido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio.
Os cinco militares também foram denunciados por associação criminosa armada, e três deles, por fraude processual. O MPF denunciou o ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIE), coronel Rubens Paim Sampaio, por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Foram denunciados por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza.
O procurador da República Sérgio Suiama explicou que as ações que resultaram na prisão e morte de Rubens Paiva se enquadram como crimes de Estado, praticados sistematicamente e de forma generalizada contra a população. Por isso, segundo ele, os crimes podem ser tipificados como de lesa-pátria. Ele argumenta que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade. Da mesma forma, também os praticantes não são beneficiados pela Lei da Anistia.
A filha de Rubens Paiva, Vera Paiva, participou da coletiva no MPF e disse estar agradecida pelo desfecho da denúncia. “Agradeço o privilégio de estabelecer um marco como o Brasil tem tratado a violência de Estado”, declarou ela, que citou o caso do pedreiro Amarildo de Souza como exemplo da permanência da violência contra o cidadão.
As investigações do MPF duraram cerca de três anos e envolveram a análise de 13 volumes de documentos. Foram tomados depoimentos de 27 pessoas.
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Algo de Antonioni em Praia do Futuro (Leitura da noite)
18/05/2014
Por José Geraldo Couto, no Blog do IMS
Tensão entre potência e vulnerabilidade, perambulação angustiada dos personagens e uso do espaço físico como elemento dramático tornam filme de Karim Aïnouz indispensável
Quanto melhor o filme, quanto “mais cinematográfico” ele for, mais vã será a tentativa de reduzi-lo a uma sinopse. Tentar traduzir em palavras um Blow-up ou um Terra em transe é como pretender reproduzir com uma caneta Bic uma tela de Leonardo, ou dar conta de uma sinfonia de Beethoven cantarolando sua melodia.
Pois bem. Praia do futuro, de Karim Aïnouz, é um desses filmes cujo entrecho serve apenas como esboço, como planta (no sentido arquitetônico) a partir da qual se ergue sua sutil construção.
Veja o trailler oficial do filme:
Nessa história em três atos de um salva-vidas de Fortaleza (Wagner Moura) que vai a Berlim atrás de seu amante alemão (Clemens Schick), o que enche a tela e impregna os sentidos do espectador são as sensações contraditórias de isolamento e busca de contato, de potência e vulnerabilidade, afeto e incomunicabilidade.
Deslocamento e mergulho
Num sentido ainda mais essencial, quase gráfico, o filme pode ser visto como a conjugação de dois movimentos: um horizontal, de deslocamento geográfico, e outro vertical, de mergulho interior. Já na primeira sequência, empolgante e sem palavras, essas duas coordenadas espaciais e dramáticas aparecem com força: dois amigos atravessam de moto uma extensão de dunas, depois mergulham no mar e um deles se afoga, apesar da tentativa desesperada de salvamento.
É desse vazio, dessa lacuna – literal, já que o corpo do motoqueiro morto não é encontrado – que se origina todo o movimento do protagonista. É sob o signo da ausência e da incompletude que se dará a sua trajetória.
Em vários momentos se expressa lindamente essa qualidade um tanto espectral do personagem: quando ele caminha sozinho por um desolado parque berlinense, de árvores sem folhas; quando conversa com uma atendente de bar, sem que um compreenda o outro; quando entra numa sala de aula vazia e tenta decifrar o que está escrito num quadro, sob a bronca incompreensível de um vigia.
Duas imagens fortíssimas e contrastantes ficam impregnadas na retina e, a meu ver, balizam formalmente o filme: o vertiginoso aquário vertical em que o protagonista é reencontrado pelo irmão (Jesuíta Barbosa) em Berlim; e a “praia sem mar” que se estende a perder de vista na névoa, horizontalidade pura em que os irmãos desgarrados finalmente se reconciliam.
Arquitetura em movimento
Rotular Praia do futuro de “filme gay”, além de empobrecer o seu alcance, também distorce o seu sentido, pois, apesar de prevalecerem nele de modo franco e corajoso as relações homoeróticas, o vínculo fundamental ali não é entre o salva-vidas Donato e seu namorado alemão, mas sim entre Donato e o irmão caçula.
Aquaman e Speed Racer, apelidos que eles dão um ao outro, inspirados nos desenhos animados, não deixam de ser uma forma de sintetizar as duas linhas mestras do filme – o deslocamento e o mergulho, a busca de contato e a introspecção, o horizonte e as profundezas.
Há em Praia do futuro algo do Antonioni de A aventura e de O passageiro, Profissão: repórter (atenção: isto não é uma comparação, só uma referência), não tanto pela perambulação angustiada dos personagens, mas principalmente pela configuração do espaço físico como elemento dramático. Nessa arquitetura em movimento não há um único enquadramento frouxo, desnecessário ou meramente ornamental. O ambiente não é mero cenário onde se desenrola o drama: ele é o drama. A isso damos o nome de cinema.
Humberto Mauro
Começa na próxima quinta-feira (22 de maio) em Belo Horizonte uma mostra preciosa para quem se interessa por cinema brasileiro: uma grande retrospectiva da obra do pioneiro Humberto Mauro (1897-1983), aquele que disse que “cinema é cachoeira”, uma das mais belas definições dessa arte que combina movimento, potência, beleza, risco e descoberta.
Na programação, os sete longas-metragens preservados do cineasta (dos quinze que ele dirigiu) e vários dos mais de trezentos documentários curtos que realizou para o Instituto Nacional do Cinema Educativo, além de produções de outros cineastas das quais Humberto Mauro participou, como Anchieta, José do Brasil (Paulo Cezar Saraceni, 1977) e Como era gostoso o meu francês (Nelson Pereira dos Santos, 1971), para os quais escreveu os diálogos em tupi-guarani, A noiva da cidade (Alex Viany, 1978), que ele roteirizou, e Memória de Helena (David Neves, 1969), em que aparece como ator.
O gran finale do evento será a exibição, nos dias 10 e 11 de junho, do clássico Ganga bruta (1933), com acompanhamento ao vivo da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, no grande teatro do Palácio das Artes. Em tempo: os filmes da mostra serão exibidos, apropriadamente, no Cine Humberto Mauro, no mesmo Palácio das Artes.
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Mesmo sob proteção federal, líder Terena já sofreu dois atentados
AGÊNCIA BRASIL / Correio do Estado
Baleado nesta madrugada Paulinho Terena
Baleado na madrugada de hoje (19), em Miranda (MS), o líder indígena Paulino Silva Terena é uma das 342 pessoas incluídas no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Líder do movimento que há mais de um século reivindica a demarcação da Terra Indígena Pillad Rebuá, Paulino foi incluído no programa federal em fevereiro de 2013, devido às ameaças de morte que relatou estar sofrendo. O atentado de hoje foi o segundo nos últimos cinco meses.
Em dezembro de 2013, dez meses após ser inserido no programa de proteção, Paulino sofreu o primeiro atentado. Na madrugada de 6 de dezembro, o líder indígena avistou uma caminhonete próxima ao acampamento indígena Moreira, em Miranda, a 200 quilômetros da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande. Ao se aproximar do veículo, sem escolta ou segurança, Paulino foi surpreendido por homens encapuzados que deixaram a caminhonete e atearam fogo em seu carro.
O terena sofreu queimaduras, mas conseguiu escapar. Um boletim de ocorrência foi registrado pela Polícia Civil de Miranda, mas, segundo o delegado Luis Alberto Ojeda, a apuração está com a Polícia Federal. De acordo com Edno Terena, outra liderança da mesma comunidade indígena, passados cinco meses, o atentado não foi esclarecido: “há suspeitos, mas ninguém está respondendo por isso”.
O primeiro atentado ocorreu pouco tempo após Paulino ter passado 90 dias em Brasília, enquanto a polícia investigava a origem das ameaças de morte que o levaram a ser incluído no programa de proteção federal. Segundo a diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, Luciana Silva Garcia, Paulino só retornou ao acampamento terena depois que a polícia e Ministério Público Federal concluíram que o líder indígena podia voltar, e que não precisaria de escolta ou segurança.
Saiba mais:
Luciana afirmou à Agência Brasil que o segundo atentado contra a vida de Paulino não significa que o programa tenha falhado. “O programa não falhou, pois, quando ele voltou ao estado, tudo indicava que poderia haver o retorno sem sobressaltos. Não havia como prever que isso [um segundo atentado] aconteceria. Caso contrário, ou ele não voltaria, ou voltaria em outras circunstâncias”, disse Luciana, explicando que há pessoas inseridas no programa que ficam sob proteção policial.
Assim que soube que Paulino foi baleado, a Secretaria de Direitos Humanos entrou em contato com as lideranças do acampamento Moreira para tratar de sua retirada do local. Atendido no Hospital Regional de Miranda, Paulino retornou para sua casa. De acordo com Luciana, ele será transferido para outro local.
“Ao que tudo indica, a situação se agravou desde que seu retorno à aldeia foi aprovado. Ainda não temos detalhes do que aconteceu hoje, de maneira que não podemos tirar conclusões precipitadas, mas se ficar comprovado que os fatos de hoje têm relação com o primeiro atentado, o programa e os órgãos de segurança pública terão que tomar medidas mais drásticas”, comentou Luciana. Ela explicou que, ao contrário do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos procura manter os protegidos em suas comunidades.
“Enquanto o Provita retira as testemunhas ou vítimas do raio de atuação do grupo ameaçador, mantendo-as em sigilo, na invisibilidade, o programa de proteção aos defensores trabalha com a perspectiva de manter as lideranças em suas comunidades. São homens e mulheres ameaçados justamente por sua atuação na promoção e defesa dos direitos de suas comunidades. Logo, não faria sentido os afastarmos do grupo, que seria prejudicado sem suas principais lideranças”, explicou Luciana, garantindo que, quando necessário, os defensores dos direitos humanos sob proteção federal ou as entidades em que atuam recebem proteção policial e equipamentos como sensores de presença, câmaras de vídeomonitoramento, entre outros.
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Sete vidas : Giba Um
*Tá na coluna do Giba Um no Correio do Estado de hoje (19/05). Um primor!
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Charge do Myrria: Convocação…
*Charge do Myrria para o jornal A Crítica de Manaus – AM. Supimpa!
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Crescem críticas a transgênicos; agronegócio surdo
14 de maio de 2014
Por Washington Novaes, na Envolverde
Variedade “Mon 180″, da Monsanto. Nos EUA, antes contrários, rotulagem volta à pauta. Na China, Academia Militar de Ciências lança alerta
Além da França, até China e EUA começam a estudar proibições ou rotulagem. No Brasil, grandes plantadores e transnacionais ainda bloqueiam debate sobre tema
É preciso prestar atenção. Em meio a notícias das últimas semanas sobre a possibilidade de aumentar muito, principalmente para a China, as exportações brasileiras de grãos, especialmente de soja, chegam também informações sobre o recrudescimento das controvérsias e das decisões judiciais sobre transgênicos em muitos países – e que podem afetar mercados.
Pode-se começar pela França, que acaba de proibir ali o cultivo de milho geneticamente modificado, por decisão da mais alta corte de Justiça do país, confirmada também pelo Senado, depois de haver passado pela Câmara Baixa (noticias.br.ms.com/economia, 6/5). Da mesma forma, o Conselho de Estado rejeitou pedido de produtores do milho modificado para que a proibição de plantio fosse revogada. E o Ministério da Agricultura há dois meses já proibira o plantio da única variedade de milho transgênico resistente a insetos liberada na União Europeia (UE). O caso ainda vai ser julgado pela UE, mas os países-membros podem tomar decisões em seus territórios.
Do outro lado do mundo, artigo publicado pela Academia Militar de Ciências da China está causando alvoroço ao dizer que há evidências de danos à saúde de 1,3 bilhão de chineses pela soja importada – e isso pode levar ao banimento total das compras do produto no exterior (www.realfarmacy.com/chinese-ministry-newspaper), “principalmente nos Estados Unidos e no Brasil”. Não por acaso, o país rejeitou há pouco (AS-PTA, 28/3) nada menos do que 887 mil toneladas de sementes transgênicas de uma variedade de milho. E também lá o governo central divulga estudo segundo o qual um quinto das terras agrícolas no país está contaminado – e em processo de degradação – por metais tóxicos que podem provir de produtos químicos e outros insumos usados.
No Sri Lanka foi proibido o uso de glifosato em culturas transgênicas, por estar “relacionado com milhares de mortes de trabalhadores rurais”. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulga (14/3) que encontrou resíduos de transgênicos em 198 casos, principalmente com arroz, milho e mamão.
Até nos Estados Unidos a questão ressurge, em Vermont, Oregon, que pode vir a ser (2/5) o primeiro Estado a exigir rotulagem de transgênicos, com lei já aprovada no Legislativo local e à espera de sanção pelo governador. Em outros 30 Estados há discussões a respeito, inclusive com parlamentares pedindo que a questão da rotulagem seja decidida em nível federal (The Wall Street Journal, 29/4). Mesmo com toda a reação, os transgênicos em cinco países representam 90% da produção, segundo a cientista Mae-Wan Ho (Eco 21, fevereiro de 2014).
É possível que a questão volte a incendiar-se por aqui. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) obtida pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação impede que entre em vigor – até o julgamento final pelo STF – decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, de agosto de 2012, que exige a rotulagem de transgênicos, seja qual for o porcentual no produto. No Distrito Federal, o Ministério Público pede à Justiça que suspenda o uso de glifosato e de 2,4D e de seus princípios ativos (AS-PTA, 28/3).
São questões que envolvem altos interesses. Apenas nove fabricantes multinacionais de produtos transgênicos tiveram faturamento de US$ 8,9 bilhões em 2011/2012 (eram US$ 2,5 bilhões em 2000). No Brasil, para este ano, está prevista extensão de lavouras transgênicas a vários pontos, inclusive ao Tocantins, autorizado oficialmente ao plantio de algodão, para combater a praga Helicoverpa armigera. No País todo, o algodão geneticamente modificado chegará, na safra 2013/2014, a 710 mil hectares, ou 65% da área total destinada ao cultivo da pluma (O Popular, 2/5). Na safra anterior, foram 49,4% da área total. Razão invocada para a expansão: a variedade modificada sofre menos com a estiagem. E, além disso, o custo é considerado compatível com as possibilidades: R$ 1 mil por hectare. O preço médio do mercado internacional está entre US$ 0,80 e US$ 0,85 por libra-peso.
Embora na área científica pululem controvérsias sobre o tema das culturas geneticamente modificadas, na prática rural estas têm seguido até aqui de vento em popa, com os argumentos de rentabilidade maior, perdas menores e mercado externo em expansão. Internamente, além do questionamento sobre o direito do consumidor de saber o que está comprando – com a rotulagem obrigatória, defendida pelo Ministério Público e pelos órgãos de defesa do consumidor -, avolumam-se as críticas à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que ainda não leva em conta tratados internacionais assinados pelo Brasil que pedem a observância ao princípio da precaução. Da mesma forma, despreza ela as posições dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e de seus representantes na comissão, que pedem estudos prévios de impacto em cada caso – seja para proteger os biomas envolvidos na questão, seja por causa da proteção ao consumidor.
Desde o primeiro governo Lula esses temas têm estado em discussão, mas a proteção dos plantios de geneticamente modificados tem vencido sistematicamente – mesmo que à custa de dissensões políticas internas ou da necessidade de reformular a composição da CTNBio.
É preciso considerar, ainda, que a administração federal parece acreditar cada vez mais na possibilidade de enfrentar as questões do déficit comercial na balança com o avanço das exportações de produtos primários. É uma posição que, isolada de outros fatores, ao longo da História, tem nos levado a muitos impasses. Seja como for, é um caminho que não se deve sobrepor aos direitos dos cidadãos.
Não bastasse isso tudo, ainda temos um novo caso de doença da vaca louca em Goiás, gerando embargos a nossas carnes no exterior; e o primeiro caso de cabra clonada, transgênica, no Ceará. Até o velho sanfoneiro Luiz Gonzaga deve estar se revirando no além com tanta preocupação.
* Washington Novaes é jornalista.
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Ariranha: Onça dos Rios (no Pantanal)
*Matéria de Nelson Urt publicada hoje no jornal “O Estado MS”. Vale a pena dar uma lida! A espécie está ameaçada de extinção no Pantanl Sul-mato-grossense e foi tema de exposição sábado passado, na Estação Natureza Pantanal, mantida pela Fundação Boticário de Proteção à Natureza, em Porto Geral,Corumbá.
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“O veneno está na mesa II”: O filme na UFMS
O Comitê MS Contra os Agrotóxicos realizará no dia 26/05/2014,no anfiteatro da UFMS, o lançamento oficial do filme “O veneno esta na mesa II”. Este filme, dirigido por Silvio Tendler, faz parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e tem o objetivo de fomentar os debates na sociedade quanto aos riscos do uso de agrotóxicos e ao mesmo tempo propor alternativas de produção agro-ecológica como forma de produzir alimento saudável, sem agredir o meio ambiente.
*Imperdível!
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São Paulo teve dia de chuva e granizo ontem
*Matéria de capa do jornal O Estado MS de hoje (19/05). E dê-lhe gelo!
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Liberdade! Liberdade! 