Adeus, sacola plástica!
Hermano de Melo*
E o vento levou... digo, a lei. Em MG já é proibido distribuir a sacolinha plástica.
Desde 18 de abril último, começou a valer em Belo Horizonte (MG) a Lei 9.529/2008, que determina a substituição das sacolas convencionais de plástico por outras feitas com material biodegradável ou retornáveis nos estabelecimentos comerciais. Em consequência, os consumidores de lá têm que buscar alternativas para carregar compras: carrinhos, sacolas de pano, sisal e caixas. Os esquecidos podem recorrer às sacolas biodegradáveis, no valor de R$ 0,19 cada, feitas à base de amido e que se decompõem em 180 dias (a convencional dura até 400 anos!). A lei das sacolas plásticas, sancionada em 2008, pelo prefeito Fernando Pimentel, é originária de projeto do vereador Arnaldo Godoy (PT/MG), somente agora posta em prática. A medida promete mudar radicalmente os hábitos de 2,3 milhões de moradores da capital mineira, mas levanta uma questão: será que vai pegar? (O Estado de Minas, 18 e 19/04/2011).
Clique e assista à reportagem especial da TV Câmara sobre os problemas causados pela sacola plástica.
A dúvida reside no cipoal de leis que foram criadas e que não saíram do papel, tanto em BH, quanto em outras cidades brasileiras. São exemplos de leis que não pegaram: a que obriga os donos de cães a recolher o cocô de seus animais em locais públicos e a do uso de focinheiras e coleiras em bichos de estimação; a do silencio; o tempo máximo de 15 minutos para atendimento ao cliente nos bancos; a que proíbe jogar lixo e
Certo ou errado? Uma coisa é certa, a lei antissacolas disperta opiniões diversas.
distribuir panfletos nas ruas e avenidas. Outras normas, porém, vingaram: o fumo saiu de vez dos ambientes coletivos públicos e privados; a lei da merenda saudável barrou coxinhas, refrigerantes e balas dos lanches de estudantes mineiros; motoristas usufruem no Faixa Azul do tempo adicional de 30 minutos. Resta saber agora em qual time a proibição das sacolas plásticas vai entrar. (Flávia Ayer/O Estado de Minas, 18/04/2011).
Mas não é só BH que tenta resolver o problema das sacolas plásticas, que entopem bueiros e poluem o meio ambiente. Levantamento recente revela que 13 capitais brasileiras já aprovaram leis que limitam ou proíbem a utilização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais (Globo.com, 19/04/2011). Mas, em Campo Grande (MS), quatro projetos de lei apresentados na Assembléia Legislativa do Estado sobre o tema foram vetados pelo governador André Puccinelli. Em Três Lagoas (MS), tramita na Câmara Municipal projeto de lei de autoria do vereador Fernando Minlan (PMDB/MS) que restringe o uso das sacolas plásticas. (Correio do Estado, 24/04/2011). E a Itália é o primeiro país europeu a banir definitivamente as sacolas plásticas. Desde o início do ano, comerciantes italianos deixaram de oferecer embalagens gratuitas a seus clientes. Em pesquisa que ouviu 20 mil consumidores no país, a maioria (73%) afirmou que usará sacolas retornáveis e 10% usarão sacos de papel. (Bruna Lucianer/Correio do Estado, 11/01/2011).
Não se engane pelo colorido das latinhas. Muitas cidades brasileiras, inclusive Campo Grande, não possui coleta seletiva de lixo.
Há, portanto, tanto no Brasil quanto no resto do mundo, um esforço governamental e de organismos não-governamentais (ONGs), no sentido de eliminar, ou pelo menos restringir o uso de sacolas plásticas não degradáveis, apesar da forte resistência dos consumidores. Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente lançou, em 15/03/2011, três cartilhas da campanha “Saco é um Saco”, criada em 2009, em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que visa reduzir o uso de sacolas plásticas. Com a campanha, o governo estima que daqui a quatro anos, o número de sacolas no comércio seja 40% menor do que em 2010. No ano passado, só os supermercados usaram 14 milhões de sacolas. De acordo com o ministério, desde que a campanha foi lançada, cerca de 5 bilhões de sacolas plásticas deixaram de ser produzidas no país. (Agência Brasil, 16/03/2011).
Enquanto Minas implanta a lei que proibe a distribuição de sacolas plásticas, uma das principais praças de Campo Grande, a praça do Rádio Clube, sofre com as sacolas jogadas...
De volta à cruzada belo-horizontina antissacola plástica, e sabendo do desconfiado mineiro de ser, não é de admirar que as opiniões sejam diversas. O aposentado Vander Cruz, de 65 anos, diz que adotou o modelo ecológico, de pano. “É melhor, porque evita que carreguemos muitas sacolas”. O advogado Alcides Teixeira, de 66, afirmou: “O consumidor vai ter que pagar pela sacola plástica”, e a lei só será cumprida com “mão pesada sobre comerciante”. A dona de casa Marina Célia Salgueiro reclamou: “Não concordei em pagar (pela biodegradável), mas a lei é boa”. E o presidente do Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, Miguel Bahiense, foi taxativo: “Do ponto de vista ambiental a lei já nasce fadada ao fracasso. A questão é garantir a qualidade das sacolas de plásticos e educar o consumidor a usar apenas o necessário”. Mas o secretário municipal de Serviços Urbanos, Píer Georgio Senesi Filho, está confiante: “Essa lei já pegou. A população comprou a ideia e está imbuída da responsabilidade de transformar a cidade em exemplo para o mundo”. (O Estado de Minas, 19/04/2011).
Agora é torcer para que a iniciativa mineira dê certo e se espalhe pelo resto do país, inclusive aqui em Campo Grande (MS). Entretanto, é bom lembrar que, apesar da inegável importância ecológica do banimento das sacolas plásticas tradicionais, é fundamental que outras medidas socioambientais também sejam adotadas, tais como, saneamento básico, coleta seletiva do lixo e construção de aterros sanitários. Quando é que isso vai acontecer por estas bandas, hein?
* Professor, escritor e acadêmico de jornalismo da UFMS.
Artigo publicado em 28 de abril de 2011 no jornal Correio do Estado.
O Código Rebelo
Hermano de Melo*
Deu na mídia local/nacional: Cerca de 20 mil produtores rurais de vários estados brasileiros, fizeram hoje (05/04/2011) uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para pressionar pela aprovação da reforma do Código Florestal, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Representantes do agronegócio defendem o texto apresentado pelo relator da proposta, o deputado federal Aldo Rebello (PCdoB- SP).O relatório do deputado é polêmico e o texto é alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural. (Lílian Beraldo/Agência Brasil; Clodoaldo Silva/Correio do Estado, 06/04/2011).
Imagem do protesto dos produtores em Brasília. (Foto da Agência Brasil).
Durante a manifestação, a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, afirmou que “os produtores podem produzir mais alimentos sem que seja preciso ocupar novas áreas, desde que a legislação ambiental seja modernizada”. Christiano Bortoloto, do Sindicato Rural de Amambaí/MS, disse que “não há ninguém que mais defenda o meio ambiente que os produtores rurais”. E o governador do MS, André Puccinelli (PMDB), foi mais longe:“O parlamentar sul-mato-grossense que não votar no texto Aldo Rebelo será considerado traidor e não será recebido de volta em Mato Grosso do Sul!(Clodoaldo Silva/Correio do Estado, 06/04/2011).
André Puccinelli durante a manifestação dos produtores. Foto de Clodoaldo Silva (Correio do Estado, 06 de abril de 2011).
Em artigo recente, o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Eduardo Riedel, diz que “o texto do deputado Aldo Rebelo para o novo Código Florestal vem corrigir distorções que fazem do produtor rural brasileiro, esse mesmo agente de desenvolvimento e protagonista dos bons resultados de nossa balança comercial, um criminoso diante da lei. Rever penalidades aplicadas nada tem de anistia,e sim de adequação à penalização injusta a que foi submetido”.(Correio do Estado,05/04/2011).
Senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e a o Deputador Aldo Rabelo abraçados durante a manifestação dos agricultores.
Mas, por que tanta celeuma em torno de um projeto de lei que vem substituir um Código Florestal caduco e autoritário, datado de 1965 (Lei No.4.771), remendado ao longo desses anos por leis, decretos e medidas provisórias, que alteraram substancialmente a sua face original? Quais são os interesses por trás de alterações propostas ao texto original, como a de anistia aos produtores que desmataram ilegalmente até julho de 2008?
Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, a expectativa pela votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) provocou uma corrida ao desmatamento na Amazônia. Produtores flagrados fazendo isso, alegaram que “estavam desmatando porque o Código Florestal será votado esta semana e vai anistiar todo mundo”. É que a aprovação de novas regras antes de 11/06/2011, prazo para regularização ambiental previsto no decreto 7.029/09, tira os infratores da ilegalidade e não permite punição ou multas para quem desmatou sem autorização.(Agência Brasil/Painel Florestal,06/04/2011).
Para João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do MST e da Via Campesina Brasil (Revista “Caros Amigos”,março/2011), o projeto Rebelo tem dois claros objetivos: a) Anular multas aplicadas pelo IBAMA aos fazendeiros por crimes ambientais, que atinge hoje ao redor de 8 bilhões de reais, e que violam a função social da propriedade; b) Criar condições para reduzir a área de reserva legal na Amazônia legal e no cerrado, a fim de incorporar na produção de milhões de hectares hoje preservados.
Vários relatórios internacionais, inclusive do Bando Mundial, apontam o Brasil como um dos países que mais desmatam no mundo.
Mas,as alterações propostas por Aldo Rebelo (PC do B-SP) no Código Florestal, parecem também ser nocivas às águas e mananciais do País e prejudicar o seu fornecimento nos próximos anos.Essa é a conclusão de um grupo de trabalho que reuniu empresários, gestores públicos e ambientalistas em Manaus, durante o 2.º Fórum Mundial de Sustentabilidade. O grupo endereçou moção à coordenação do fórum, defendendo que sejam mantidos os 30 metros atuais de mata ciliar de ambos os lados dos rios, número que a proposta do deputado pretende reduzir pela metade. (Karina Ninini/Agência Amazônia em Defesa da Vida,04/04/2011).
Diante de tanto quiproquó, é bem provável que o texto do novo Código Florestal – versão Rebelo ainda demore para ser discutido e votado, primeiro na Câmara e depois no Senado Federal,antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, em junho deste ano. São cerca de 30 itens que causam discordância entre os dois lados da discussão. As controvérsias podem ser resumidas em três grandes temas: 1. Reserva legal – percentual de mata nativa que deve ser mantido na propriedade rural. A exigência legal varia de 20% a 80%, conforme a região. O texto isenta dessa obrigação pequenos proprietários, que possuem até quatro módulos rurais; 2. Mata ciliar – faixa de mata a ser preservada às margens de rios – redução de 30m para 15m; 3. Anistia a desmatadores. O texto garante o perdão aos que derrubaram trechos da reserva legal até julho de 2008. Ambientalistas são contra a medida. (Revista Veja, 05/04/2011).
Enquanto se espera o desfecho do “Código Rebelo”, que tal ler o artigo do pecuarista e fundador da Famasul, Sylvio Amado, “Não é de acreditar…”, publicado no suplemento rural do Correio do Estado (04/04/2011), dias após a palestra de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal, na Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul)? No texto, Amado diz: “Um comunista de carteirinha e tradição foi aplaudido de pé na Acrissul. O deputado, eleito 6 vezes, já era líder comunista desde os tempos da faculdade”. E depois: “A presença de pequenos, médios e grandes produtores foi um fato marcante. Não notei a presença de assentados. Todos nós saímos encantados com a palestra do deputado Aldo Rebelo”.
É possível, no entanto, que o encantamento do pecuarista da “velha guarda” sul-mato-grossense com a palestra e pessoa do jornalista, escritor e deputado federal Aldo Rebelo, se deva à entrevista que este concedeu a Maurício Hugo, publicada no Correio do Estado de 20/03/2011. Quando perguntado se, por ser um dos últimos e autênticos comunistas do Brasil, ele não se sentia angustiado por não conseguir emplacar o relatório que considera ideal, respondeu: (…) “Não é o relatório que eu aprovaria se dependesse só do meu voto. Mas acho que ele é muito melhor do que a legislação atual, pois vai ser mais eficiente na proteção do meio ambiente e vai deixar em paz nossos agricultores, que precisam de tranquilidade para produzir riquezas e alimentos para o Brasil e para o mundo”. Mas será que Rebelo ainda é comunista?
*Médico Veterinário, Escritor e Estudante de Jornalismo da UFMS
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Liberdade! Liberdade! 