Para ampliar a campanha contra publicidade infantil (Leitura da noite)

20/05/2015 at 21:46 (*Liberdade e Diversidade)

publicidade infantil Por apelarem a pessoas vulneráveis, certas propagandas estabelecem relação de dependência e cristalizam um modo de ver o mundo. Quais são. Como enfrentá-las. Por que mercado insiste em repeti-las

20/05/2015

Por Desirée Ruas* / Blog da Redação

A proteção da criança aos apelos publicitários tem respaldo legal há quase 25 anos. Desde sua criação, o Código de Defesa do Consumidor estabelece, no artigo 37, que é abusiva e ilegal a publicidade que “se aproveita da deficiência de experiência e julgamento da criança”. Também desrespeita a legislação vigente toda publicidade discriminatória, que desrespeita valores ambientais, incita à violência, explora o medo ou a superstição, ou que induza o consumidor a se comportar de maneira prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. Mas, como determinar a infração concreta a estas normas, em imagens ou palavras nos milhares de comerciais que chegam às pessoas diariamente, no país?

Há pouco mais de um ano, em de abril de 2014, entrou em vigor a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que explicita os critérios para determinar o que é uma publicidade infantil e como ela tenta convencer a criança para o consumo. E o que há para comemorar nesse período? Para quem defende a reflexão sobre a infância e o consumo, a resolução inaugurou um debate importante, mas não gerou medidas concretas por falta de fiscalização e punição para os que desrespeitam a medida. E a dúvida persiste: até quando a criança vai continuar sendo alvo de mensagens comerciais nos diversos meios de comunicação? Read more of this post

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