O que esperar do ajuste fiscal** (Leitura da manhã)

18/05/2015 at 11:08 (*Liberdade e Diversidade)

ajuste fiscal

Landes PereiraLandes Pereira*

18/05/2015

A história registra inúmeros ajustes fiscais, de onde se pode prever os resultados com boa margem de aproximação, quase sem erro. Mesmo assim, os governantes não costumam adotar planos estratégicos de médio e longo prazos para evitá-los, o que não seria difícil, caso o interesse maior não fosse o “tirar vantagens” para os grupos de investidores de campanhas eleitorais.

O exemplo de agora é característico do jogo duro e implacável do tradicional fisiologismo brasileiro. O primeiro-ministro Michel Temer (ops! Vice-presidente) acertou com a “base aliada” a nomeação de mais de 150 cargos no segundo escalão do governo federal e garantiu que a presidente Dilma Rousseff cumprirá o acertado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), também exigiu que a bancada do PT, de forma transparente, declarasse que votaria pela aprovação das PECs. E assim foi feito.

Entretanto, antes de votar o “ajuste fiscal”, PMDB e oposição aprovaram a “PEC da Bengala”, dando uma “paulada na nuca” do PT, evitando que Dilma pudesse nomear cinco ministros do STF até 2018. Renan Calheiros (PMDB) presidente do Senado ironizou: “Enquanto o Executivo castiga trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões, o Congresso dá sua contribuição ao ajuste impropriamente denominado de fiscal e apresenta uma economia de R$ 4 bilhões ao ano”.

O impacto no PIB, para baixo, trará custos desiguais para os vários setores que atuam no aparelho produtivo até que a economia se acomode em novo patamar. Os intermediários financeiros aumentarão sua participação no “bolo”, os empresários do setor real terão queda nos lucros e reduzirão a produção, o setor público aumentará os impostos para manter o nível de despesa e os trabalhadores terão seus salários reduzidos em termos reais, os quais serão rapidamente corroídos pela inflação.

landes

Haverá um processo intermitente (stop and go) no nível geral de crescimento, com acentuada redução do bem-estar individual e familiar. Isto porque os tais ajustes fiscais são recorrentes e não têm data limite para terminar, prolongam-se e provocam novos ajustes sempre que a economia mostra novos desequilíbrios. Os estamentos políticos não serão afetados porque têm mecanismos de autoproteção, e não têm escrúpulos em usá-los ostensivamente.

Qualquer providência do gênero, para ser bem-sucedida, deverá ser de longa duração e se fixar na redução de despesas, sem aumento de impostos (transferência de recursos do setor privado de produção e dos trabalhadores para o setor público). Não é o que se vê na atualidade brasileira, onde os políticos e seus partidos se locupletam nos cofres públicos enquanto o povo e o aparelho produtivo sofrem um exemplar arrocho.

O Executivo acusa o Legislativo e vice-versa, enquanto todos os políticos e seus apadrinhados são beneficiados com gordas mordomias. E novamente lançam a surrada “cortina de fumaça” de uma reforma política, enquanto os candidatos, de olho nas eleições municipais de 2016 e nas governamentais e presidenciais de 2018, imobilizam qualquer providência efetiva nesse sentido.

O “pacote de ajuste econômico” proposto pelo Executivo compreende três medidas básicas que mudam (reduzem) direitos trabalhistas, benefícios previdenciários e desoneração da folha de pagamentos. Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, insensível ao profundo desgaste do PT junto aos trabalhadores e militantes do partido, comemora afirmando que “esse tripé irá contribuir para o controle das despesas públicas, para que reencontremos o caminho do equilíbrio fiscal”. O que esperar do ajuste fiscal Antes de votar o ‘ajuste fiscal’, PMDB e oposição aprovaram a ‘PEC da Bengala’ Na realidade, ninguém para de trabalhar se não por algum motivo justificável.

*Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política

**Artigo publicado hoje (18) no jornal O Estado MS

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