Fachin diz em sabatina que agiu de acordo com consciência ao exercer advocacia enquanto procurador

12/05/2015 at 19:18 (*Liberdade e Diversidade)

FachinJurista Luiz Edson Fachin durante sabatina no Senado, em Brasília. 12/05/2015 (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

12 MAI 2015

Terra

Indicado para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin afirmou nesta terça-feira que o agiu de “boa fé” e de acordo com sua consciência ao ter exercido advocacia privada quando já era procurador do Estado do Paraná.

O ponto vinha sendo levantado por senadores e voltou à tona durante sabatina do indicado da presidente Dilma Rousseff na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira.

“Digo com a alma franca de cumprimento daquilo que minha consciência entendeu que me competia fazer”, disse o jurista a senadores na CCJ.

Fachin explicou aos senadores que foi aprovado em concurso público para procurador do Estado em 1989, quando a regra vigente impedia apenas a advocacia contra a Fazenda Pública.

O advogado só foi nomeado para o cargo no ano seguinte, quando entrou em vigor nova legislação estadual que impedia que procuradores exercessem a advocacia privada.

O jurista relatou ter procurado o então procurador-geral do Estado, que o lembrou que o decreto de nomeação para o cargo fazia referência à lei vigente quando foi aprovado no concurso, o que o permitira exercer a atividade de advogado, exceto em situações contra a Fazenda Pública do Paraná.

Não satisfeito, Fachin disse ter procurado câmara especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também opinou nesse sentido e registrou por escrito a decisão em sua carteira de advogado. Fachin afirmou ainda que uma Emenda Constitucional de 1999 reiterou o dispositivo.

“Me fiz acompanhar desta anotação da carteira, me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e me fiz acompanhar de uma Emenda Constitucional”, explicou. “Penso que para minha consciência é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos de exercício profissional.”

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