Retrocesso político** (Leitura da manhã)

11/05/2015 at 11:40 (*Liberdade e Diversidade)

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Landes PereiraLandes Pereira*

O Brasil patina em uma recessão econômica, com inflação alta e desemprego crescente, enquanto parlamentares e partidos se locupletam com recursos públicos. São visíveis os cortes orçamentários em áreas essenciais ao bem-estar da população, como educação, saúde, assistência social e segurança, para compensar o aumento das mordomias dos políticos e garantir o sonhado superávit primário (exigência dos banqueiros).

O mais grotesco está no aumento do Fundo Partidário, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB) e aprovado pelo Congresso. De R$ 289,5 milhões, ele passou para R$ 867,5 milhões –acréscimo de R$ 578 milhões. A presidente Dilma Rousseff não vetou porque o PT defende esse aumento como forma para compensar a fuga das contribuições empresariais, e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) garante que isso “não prejudicará o ajuste fiscal”.

Desse valor, 5% (R$ 43,4 milhões) serão distribuídos paritariamente aos 32 partidos registrados no TSE –R$ 1,4 milhão para cada, e 95% (R$ 824,1 milhões) proporcionalmente ao número de deputados federais que cada sigla possui. Para se ter uma ideia, o PT receberá R$ 117,4 milhões, o PMDB R$ 95,9 milhões, o PSDB R$ 93,7 milhões, e assim sucessivamente até chegar às siglas que não elegeram deputado, como foi o caso do PSTU, do PCB e de outros, que ficarão com a “mísera cota” de R$ 1,4 milhão. Além do mais, os políticos e os partidos, legalmente, podem continuar recebendo as propinas empresariais.

Enquanto isso, professores enfrentam a polícia nas passeatas reivindicatórias e famílias se desesperam porque não conseguem fechar contratos com o Fies. Os parlamentares, em contrapartida, apresentam a “fórmula mágica” para equacionar as disparidades: reforma política para eleger vereadores: voto distrital puro que, provavelmente, não será adotado em 2016 por falta de tempo.

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Outras atitudes políticas são preocupantes, tais como a maciça campanha patrocinada pelo Sistema S (sustentado com recursos dos trabalhadores) em defesa da polêmica Lei da Terceirização, generosamente divulgada pela Rede Globo, a flexibilização da lei de desarmamento, a legalização do aborto, a descriminalização das drogas e a privatização dos serviços públicos. Lamentável retrocesso social acontecendo sob o tímido protesto dos “pelegos” que comandam as centrais sindicais.

Qual o custo-benefício dessas esdrúxulas medidas? Só Deus sabe, mas elas trarão sérias consequências a curto, médio e longo prazos. O povo brasileiro, principalmente os jovens de hoje, sentirão na pele e, no futuro, olharão esta fase de sua história como os “anos de chumbo”, assim como os saudosistas de agora olham os anos 1980. Até lá, os atuais donos do poder estarão na pátria espiritual e serão apenas lembranças desagradáveis.

Para camuflar os interesses menores, os governantes (Executivo, Legislativo e Judiciário) sempre lançam a surrada cortina de fumaça da reforma política. Prometem mudanças que nunca virão. Antes, bem antes das eleições de 2014, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 1, proibiu o financiamento privado de campanhas eleitorais. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas sob a alegação de que “não podemos falar em financiamento público ou privado sem saber qual é o modelo eleitoral. (…) Isso não é competência do Supremo, é do Congresso”.

E o Congresso solucionou o problema: adotou o financiamento público via Fundo Partidário (R$ 867,5 milhões em 2015) e a permanência do financiamento privado, como era antes. Retrocesso político O mais grotesco está no aumento do Fundo Partidário, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB) Ressalta-se que a missão pública, em todos os sentidos, é passageira.

* É professor de Economia Política. Economista com mestrado e doutorado.

**Artigo publicado hoje (11/5) no jornal O Estado MS.

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