Cresce campanha contra redução da maioridade penal

28/04/2015 at 10:51 (*Liberdade e Diversidade)

maioridade penalComeçou ontem em São Paulo série de ações para deter PEC 171, que quer punir crianças e adolescentes pela negligência do Estado

27/04/2015

Blog da Redação / Outras Palavras

Debate, ato público, audiência pública, manifestação. A semana de mobilização contra a maioridade penal em São Paulo começa com uma série de eventos de grupos e organizações que rejeitam decisivamente a redução da maioridade penal.

A mobilização começou nesta segunda-feira, 27, com o debate “Direitos das crianças e adolescentes e medidas alternativas ao encarceramento” e a presença de Verónica Silveira, uruguaia integrante da Casa Bertold Brecht e da frente #NoaLaBaja, que coordenou a mobilização que derrotou a redução da maioridade penal no plebiscito que aconteceu no Uruguai em 2014.

A iniciativa, promovida pela Ação Educativa, Fundação Perseu Abramo e Fundação Rosa Luxemburgo, com apoio da Prefeitura de São Paulo e do Conectas, conta com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF); de Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária; e de Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo. Acontece das 18h30 às 21h30 no Sindicato dos Engenheiros (Rua Genebra, 25, Bela Vista), com transmissão online pela TV Aberta da Fundação Perseu Abramo.

A PEC 171/1993, proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no país de 18 para 16 anos, está em andamento numa Comissão Especial do Congresso. Para Erika Kokay, uma das integrantes dessa Comissão, é inconstitucional, pois fere cláusula pétrea da Constituição Federal quanto aos direitos e garantias individuais para a proteção de crianças e adolescentes. Além disso, em vez de encaminhar menores em conflito com a lei para o cumprimento de medidas socioeducativas, cuja taxa de reincidência é menor do que 20%, a PEC autoriza o ingresso de adolescentes a partir dos 16 anos no sistema carcerário brasileiro – o terceiro maior do mundo, com taxa de reincidência acima de 70%.

Outros eventos

Hoje, 28, às 11h, haverá Audiência Pública da Comissão da Criança e do Adolescente sobre as Consequências da Redução da Maioridade Penal na Câmara Municipal.

Já a Ação Educativa promove, a partir das 19h30, na sede da entidade (Rua General Jardim, 660, Santa Cecília), o evento Ação em Debate sobre os impactos da PEC 171/93. Estarão presentes Verónica Silveira, integrante da frente #NoaLaBaja; Roberto Dias, jurista e coordenador de graduação na Fundação Getúlio Vargas – Direito e Luciano Martins, jornalista do Observatório da Imprensa. A mediação é de Antonio Eleilson Leite, coordenador da área de Cultura da Ação Educativa
Haverá transmissão ao vivo pelo link: www.acaoeducativa.org/aovivo.

Também no dia 28, a partir das 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, Centro, São Paulo), haverá um Ato contra a Redução da Maioridade Penal com dezenas de grupos organizados em torno da pauta, além de centenas de apoiadores da causa. O Ato deverá consolidar um documento contrário ao prosseguimento da PEC 171/1993, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Evento no facebook

Na quarta-feira, 29, acontece o “Amanhecer contra a redução em SP”, no Vale do Anhangabaú. Evento no Facebook. https://www.facebook.com/events/883534805057147/

site 18 Razões traz um calendário nacional das mobilizações.

Serviço

18h30min – Abertura

  • Representante do  Sindicato dos Engenheiros
    · Gerhard Dilger, representante da Fundação Rosa Luxemburgo
    · Sérgio Haddad, coordenador da Ação Educativa
    · Joaquim Soriano, diretor da Fundação Perseu Abramo. Representante do  Sindicato dos Engenheiros

19h  – Debate
· Verónica Silveira, Casa Bertolt Brecht e representante da campanha #NoalaBaja, Uruguai
· Erika Kokay, deputada federal PT/DF
· Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária
· Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo
Mediação: Daniel Santini, coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo
20h30min: Debate com o público e considerações finais

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