A educação na Pátria Educadora (Leitura da manhã)

27/04/2015 at 11:32 (*Liberdade e Diversidade)

patria educadora

LLandes Pereiraandes Pereira*

27/04/2015

“Brasil, Pátria Educadora” é o lema e a prioridade do governo, segundo a presidente Dilma Rousseff. Entretanto, o corte orçamentário do Ministério da Educação foi superior a R$ 7 bilhões nos três primeiros meses deste ano. Estados e municípios seguiram o exemplo, empurrando a educação brasileira para um dos piores patamares do mundo, abaixo da Argentina, China e Equador.

Os prefeitos e os governadores aguardam recursos do Tesouro Nacional, que por sua vez aguarda aumento na arrecadação, que cai acompanhando a retração do setor produtivo. É um enorme círculo vicioso, que tende a crescer cada vez mais. E o Congresso colabora, emperrando a máquina administrativa, em busca de mais cargos para os “aliados”. Para o ministro da Fazenda, a prioridade é o ajuste fiscal e o aumento do superávit primário. Para o Fundo Partidário não falta recurso.

Em 2014, os investimentos (gastos e desperdícios incluídos) em educação ficaram em torno de 6,1% do PIB. Nas promessas de campanha, eles chegariam em 2015 aos 10%. Mas, em vez de crescerem, diminuíram e tendem a encolher mais no decorrer dos próximos meses. Há uma promessa e um sonho de se colocar na escola todas as crianças brasileiras de 4 a 5 anos de idade; de se implementar a educação técnica; de se ampliar e melhorar o Ensino Médio; de se construir 6.000 creches e pré-escolas e de se extirpar o analfabetismo funcional.

Para tanto, é preciso capacidade administrativa para conduzir a máquina federal em harmonia com os órgãos estaduais e municipais, recursos orçamentários abundantes, professores qualificados e um currículo nacional único, com autonomia regional. É fundamental um pacto pró-educação entre políticos e sociedade civil. Promessas eleitorais são dívidas políticas.

landes

Entretanto, Renato Janine Ribeiro, ex-professor de Ética e Filosofia Política da USP, é seguidor das ideias de Thomas Hobbes, que afirma: “Pactos sem espadas são palavras sem forças para defender pessoas”. O novo ministro desabafa: “A Educação Básica é a prioridade política há anos. Há pelo menos 20 anos, todos os ministros da Educação dizem isso, mas a gente ainda não conseguiu dar um salto de qualidade decisivo nessa área”. E tudo indica que ainda não chegou a hora.

O ministro Renato Janine, que teve boa aceitação nas universidades paulistas, mas é desconhecido no restante do Brasil, além de não ter experiência em administração pública, começou sua gestão refém de uma acumulação de erros. O MEC nos últimos 20 anos foi aparelhado partidariamente, e não existe unidade de objetivos para a execução do Plano Nacional de Educação, que não é unanimidade nacional. Os professores estão insatisfeitos com os salários e as condições de trabalho; as escolas e universidades estão sucateadas e no semiabandono; o Fies e o Pronatec, duas boas ideias que foram sacrificadas pelos marqueteiros oficiais, entraram em decadência antes de se consolidarem.

Apesar de a presidente dizer que “só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero; democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis – da creche à pós-graduação–; para todos os brasileiros”, pouca coisa poderá ser feita nos dois primeiros anos de seu segundo mandato. Os problemas irão se acumular espiraladamente, o que é lamentável.

O professor Hippolyte Léon Denizard Rivail, no século 19, chamava a atenção dos economistas: “há um elemento que não se ponderou bastante, e sem o qual a ciência econômica não passa de teoria: a educação”.

*Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.

**Artigo publicado hoje (27) no jornal “O Estado MS”.

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