Corrupção pesou para extraditar Pizzolato, diz governo

25/04/2015 at 10:38 (*Liberdade e Diversidade)

pizzolatoHenrique Pizzolato fugiu para a Itália quando virou procurado da Justiça brasileira (Foto: Reprodução)

Condenado no julgamento do mensalão poderá descontar 11 meses do período em que ficou preso na Itália

24 ABR 2015

Fernando Diniz / Terra

Direto de Brasília

O crime de corrupção pesou na decisão da Itália de extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, afirmaram nesta sexta-feira representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão do governo italiano, comunicada ao Brasil, reconhece o compromisso do país europeu de combater o crime.

 “A decisão deixa muito claro que a Itália reconhece o compromisso dela de não colaborar com o que eles chamam de fenômeno da corrupção”, disse Boni Soares, diretor do Departamento Internacional da AGU.

Pizzolato, que fugiu para Itália após ser condenado no julgamento do mensalão, tem dupla nacionalidade e foi o primeiro italiano a ser extraditado para o Brasil. O país considerou os argumentos da AGU, de que Pizzolato era também um cidadão brasileiro, condenado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a recursos.

“Foi um dos elementos determinantes (a corrupção). Se tem uma decisão condenatória, transitada em julgado, não haveria por que não considerar a possibilidade (da extradição)”, disse Vladimir Aras, da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional.

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Primeira entrevista de Henrique Pizzolato após deixar a prisão na Itália

A extradição de Pizzolato se dará a partir de 20 dias de um novo comunicado encaminhado pela Itália, quando será autorizado o início do processo de transferência. Ele deve ficar inicialmente na Penitenciária da Papuda, mas poderá pedir para cumprir pena em Santa Catarina, seu Estado natal.

O condenado poderá descontar os cerca de 11 meses que ficou preso no outro país, depois de ser flagrado usando o passaporte do irmão, morto em 1978. Com isso, ele precisaria cumprir mais aproximadamente 14 meses para pedir progressão ao semiaberto. Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a decisão sobre a mudança de regime.

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi preso em 5 de fevereiro de 2014 em Maranello, na Itália.

Condenado pelo uso de documento falso, teve sua extradição inicialmente negada pelo Tribunal de Bologna, com base nas condições dos presídios brasileiros. O Brasil recorreu e garantiu a extradição, mas a palavra final ficou com o governo italiano, que informou da decisão hoje.

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Henrique Pizzolato tem título de cidadão honorário cassado no PR

Numa carta encaminhada à Itália, o governo brasileiro apresentou inclusive fotos da Penitenciária da Papuda e de diferentes presídios de Santa Catarina. Uma decisão contrária do governo italiano com base na condição das carceragens poderia ser usada como precedente para negar a extradição de outros condenados.

Apesar da extradição, o governo italiano pediu que o condenado seja supervisionado por representantes consulares, que vão monitorar suas condições na cadeia.

Governo estuda ressarcimento 

Tanto a AGU quanto a PGR disseram nesta sexta-feira, em entrevista coletiva, que estudam possibilidade de pedir na Justiça o ressarcimento dos gastos com o processo na Itália. O governo federal precisou contratar advogados na Itália para entrar com os pedidos de extradição, além de traduções de documentos.

A PGR lembrou que a defesa de Henrique Pizzolato chegou a pedir a tradução de todo o acórdão do julgamento do mensalão, de 8 mil páginas, para o italiano, o que geraria um custo de R$ 468 mil. O procurador-geral Rodrigo Janot decidiu pela tradução somente da parte que citava Pizzolato, o que custou R$ 20 mil.

“Não há precedentes de ações de ressarcimento, mas isso é possível debater juridicamente, sim”, disse Boni Soares, da AGU.

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