MP investiga 67 chácaras do APA do Córrego Lageado em Campo Grande, MS

10/04/2015 at 11:26 (*Liberdade e Diversidade)

1004lageado-1716x700_cPropriedades rurais ficam dentro da Área de Proteção Ambiental (Foto: relatório fotográfico Fauna e Flora do APA Lageado)

10 de abril de 2015

Leandro Abreu – O Estado MS

Pelo menos 67 propriedades rurais da região da APA (Área de Proteção Ambiental) do Lageado – no leste de Campo Grande – estão sob investigações do MPE (Ministério Público Estadual) por meio de inquéritos civis instaurados pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é fiscalizar se todas as áreas estão cumprindo o Plano de Manejo da APA, criado em 2012. Somente anteontem, foram publicadas a abertura de 35 inquéritos no Diário Oficial do órgão.

A principal preocupação do Ministério Público, conforme a promotora, é que os mananciais existentes na área são responsáveis por 17% da água captada e consumida em Campo Grande. “Além destes, já tramitam na promotoria de Justiça outros 32 inquéritos, totalizando agora 67 procedimentos”, disse Andréia.

Dentro APAs diversas atividades são proibidas. “Aquicultura e suinocultura não são mais permitidas no território da APA do Lageado e as existentes tinham até 60 meses para serem desativadas”, detalhou Andréia. O prazo começou a ser contado em outubro de 2012.

O decreto municipal nº 8.265, de 27 de julho de 2001, criou a APA do córrego Lageado, mas somente após a publicação do Plano de Manejo em 2012 é que passou a ser cobrada a regularização das propriedades rurais. “Aqueles que não se adequarem ao Plano de Manejo sofrerão autuações administrativas e também Ação Civil Pública para recomposição dos danos ambientais e cumprimento da legislação incidente”, explicou a promotora.

Tendo como base as autuações feitas pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), as instaurações desses inquéritos têm objetivo de prevenir que a população campo-grandense tenha o abastecimento de água comprometido. “O Ministério Público atua para prevenir eventual crise hídrica”, concluiu Andréia.

Sindicato rural acredita que não haja irregularidades

Com o novo Código Florestal em vigor desde o ano passado, todos os proprietários rurais têm de entregar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) de suas áreas até o fim do mês de maio. Nesta documentação, deve haver a descrição do local, incluindo o relato dos problemas a serem corrigidos.

“Havendo problema, ele (produtor) tem que apresentar um plano de solução. A entrega do CAR tem que ser feita ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O que o Ministério Público vai investigar, o próprio CAR já vai trazer”, afirmou Oscar Stuhrk, presidente do Sindicato Rural de Campo Grande.

Conforme a entidade, todos os produtores rurais estão cientes dessas normas e devem se adequar, automaticamente, às determinações de uma APA. “Acredito que todos já estejam conscientes. Fizemos uma cartilha com a chancela do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) orientando e explicando como proceder diante do novo código. Acho que não vai ter nenhum problema”, completou Stuhrk.

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