Causa e efeito (Leitura matutina)

10/04/2015 at 11:50 (*Liberdade e Diversidade)

terceirização10/04/2015

Editorial do jornal O Estado MS

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta- -feira o texto base do projeto de lei 4.330/2004, que, em linguagem direta, amplia as possibilidades de as empresas terceirizarem sua mão de obra. A prática, antes comumente vetada para as chamadas “atividades-fim” – isto é, o “objetivo da empresa”, como a fabricação de um determinado produto ou oferecimento de um serviço–, agora podem atingir quaisquer setores, seja no serviço público ou privado. Detalhes da matéria, vista com aversão pelos sindicatos dos trabalhadores e aplaudida pelas entidades patronais, ainda são passíveis de mudanças a partir de semana que vem, quando destaques ao texto serão analisados.

De imediato, a reação natural à entrada em votação de um texto que dormitava há 11 anos no parlamento chamou a atenção e causou revolta daqueles contrários à disseminação da prática. Sob o argumento de que a terceirização desenfreada irá gerar perda considerável de conquistas trabalhistas, precarização dos postos de trabalho e redução de salários, partidos de esquerda ameaçaram ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contestar a forma com a qual o texto foi colocado em análise. A entrada do Congresso Nacional chegou a se tornar palco de batalha campal entre sindicalistas e policiais, durante protesto contra o projeto.

Do outro lado, empresários afirmam que a medida é necessária justamente para garantir a geração de emprego, reforçando que muitos setores de suas empresas já efetuam terceirizações, inclusive nas atividades-fins. E garantem que obrigações com os empregados continuarão a ser observadas, em que pesem os constantes protestos sobre obrigações financeiras geradas por cada posto de trabalho, como INSS, FGTS e licenças diversas.

A mobilização em torno da proposta é justificável. Estamos lidando com interesses de praticamente toda a força de trabalho brasileira. Por isso, causa espécie que um texto decano seja colocado em análise sem amplo debate com a sociedade. Esta, aliás, é a principal queixa em relação aos Legislativos: projetos de alcance desconhecidos e de efeitos mirabolantes são colocados em pauta sem a população saber exatamente o que se debate ali. Talvez, com a devida discussão, não teríamos chegado às vias de fato no momento de analisar algo que, até aqui, mais tem causado preocupação do que alívio.

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*Comentário do blog: Muito bom texto. Parabéns ao editorialista de “O Estado MS”. Charge supimpa, Marcos Borges.

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