Redução da maioridade penal é debate que divide opiniões

04/04/2015 at 09:45 (*Liberdade e Diversidade)

0909adolescentesslider-1716x700_c04 de abril de 2015

Por Juliana Vilas Boas, com Humberto Marques / O Estado MS

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados deu aval na tarde de terça-feira (31 de março) à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O gesto permitiu que o projeto começasse a tramitar, sendo agora submetido a uma comissão especial e, depois, ao plenário da Casa. A PEC teve o apoio de 42 deputados, contra 17 que tentaram barrar a tramitação. Nas ruas e em meio à classe política, a predominância de pessoas favoráveis à redução da maioridade penal também foi identificada pela reportagem de O Estado.

Pelo texto, jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes poderão ser condenados à prisão em unidades penais comuns –e não mais em unidades de internação. O colegiado especial da Câmara que irá analisar a proposta já foi criado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a escolha dos membros aguardada até o dia 8.

Em enquete realizada pela reportagem com campo-grandenses, a proposta foi bem recebida por muitos dos entrevistados. A avaliação é de que se os adolescentes são aptos a casar e votar, podem também ser responsáveis por assumirem seus atos.

Vítimas de crimes cometidos por adolescentes defendem aprovação da PEC

“Deve ser julgado, sim, porque hoje um cara de 16 anos mata, rouba… deve ser preso e responder por isso, sim. Ele deve ser responsável pelo que faz”, afirmou Jefferson Pereira da Silva. “Tenho na família uma pessoa que passou por esse problema”, emendou. De avaliação semelhante, Cintia Duarte da Silva afirma que “se eles cometem crimes, precisam pagar pelo que fizeram”.

Marcelo Kinoshita, por sua vez, considera que “com 16 anos já dá para a pessoa assumir o que faz, por isso sou a favor”. Também entrevistado, Antoni Velasques considera que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da criminalidade entre jovens.

“É fácil para quem está do outro lado da parede achar que um menor pode aprontar e ficar encoberto, por ser menor. Sei o que é ser roubado e ameaçado por menor, é difícil. Eles devem responder, sim”, declarou Velasques. Autoridades policiais confirmam que, hoje, muitos adultos envolvem adolescentes em práticas delituosas, para que estes assumam responsabilidade, com penalizações mais brandas.

Prisão de adolescentes é solução ‘superficial e fácil’, diz entrevistado

Ao mesmo tempo, há aqueles que avaliam a redução da maioridade penal como inócua. “Não vai resolver, porque soluções superficiais e fáceis não resolvem problemas complexos como este. Sou contra”, declarou Marcos Viana.

“Tem de ver o tipo de punição a ser aplicada. Eles devem ser punidos trabalhando, mas sem reduzir a maioridade penal. Sou contra. Os jovens têm de trabalhar”, disse Maria Aparecida Vilela. Por fim, Carlos Roberto de Morais avalia que “reduzir a idade não resolve. Deveriam manter do jeito que está, aplicando punições severas até que (os adolescentes) completem 18 anos”.

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