Brasil determina deportação do italiano Cesare Battisti

03/03/2015 at 15:25 (*Liberdade e Diversidade)

Cesare BatistiEle viveu na França e fugiu do país quando teve sua extradição autorizada (Foto: Wikimedia)

Decisão de juíza brasileira foi resposta a ação do MP

03 MAR2015

Estadão

A Justiça brasileira determinou na última quinta-feira (26) que o ex-ativista italiano Cesare Battisti deve ser deportado, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

O veículo traz uma declaração da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara do Distrito Federal, que diz que se trata do caso de um estrangeiro em situação irregular no Brasil e que, “por ser criminoso condenado por crime doloso”, não tem o direito de ficar no país.

A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal questionando a concessão de visto ao italiano.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que programe o procedimento de deportação aplicável ao caso”, disse a magistrada, segundo o “Estadão”.

Membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) nos anos 1970, Battisti foi condenado pela Justiça italiana à revelia por “terrorismo” e envolvimento em quatro assassinatos.

Ele viveu na França e fugiu do país quando teve sua extradição autorizada. Foi para o México e, em seguida, ao Brasil, onde foi preso em 2007. O STF também chegou a autorizar sua extradição, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país.

De acordo com o advogado do ex-ativista, Igor Sant’Anna Tamasauskas – também citado pelo O Estado de S. Paulo -, ele ainda não foi informado oficialmente sobre a deportação. “Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República, portanto vamos recorrer”, ressaltou.

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